Era um reivindicação antiga que vai ser concretizada: os juízes vão ter assessores técnicos para os auxiliarem em questões técnicas durante julgamentos ou instruções de processos. Os primeiros 26 de 54 assessores já selecionados — licenciados em ciências jurídicas, contabilidade e finanças, economia e psicologia — deverão integrar os gabinetes de apoio aos magistrados nas várias comarcas do país já em setembro, segundo confirmou fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM) ao Observador.

O concurso foi aberto para 54 postos nas 23 comarcas no final do ano passado e o CSM recebeu desde então 818 candidaturas. Destas, apenas 361 foram admitidas. A fase de entrevistas terminou no passado dia 17 de junho.

Dos 54 postos referenciados no aviso de abertura do procedimento concursal, foram selecionados 26 assessores técnicos, para o preenchimento de 26 postos de trabalho. Desta forma, prevê-se que os assessores técnicos iniciem funções em setembro do corrente ano“, explica o CSM ao Observador.

A criação de gabinetes de apoio aos juízes estava na lei orgânica do CSM desde 2014 e era uma promessa eleitoral do juiz conselheiro José Lameira, vice-presidente deste órgão de disciplina dos juízes, e que foi concretizada neste mandato.

Ainda assim, faltam preencher 28 vagas. Apesar do número elevado de candidaturas recebidas, nem todos os candidatos preenchiam os requisitos que se pretendiam. Por isso, o CSM irá lançar um novo concurso para os 28 postos de trabalho que não ficaram preenchidos.

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