O Ministério Público abriu 216 inquéritos crime relacionados com fraudes no processo de vacinação contra a Covid-19, dos quais 30 já foram concluídos, e constituiu até ao momento mais de 50 arguidos, foi anunciado esta sexta-feira.

“Na sequência das notícias vindas a público e persistindo factos que levantam suspeitas da continuação de eventuais desvios ou fraudes no processo de vacinação contra a Covid-19, comunica-se que foram, até ao momento, iniciados 216 inquéritos crime, de Norte a Sul do país, incluindo regiões autónomas, sobre esta matéria”, refere a Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado.

A PGR adianta que, dos 216 inquéritos, há cerca de 30 cujas investigações desenvolvidas pela Polícia Judiciária foram já concluídas e remetidas aos respetivos titulares.

A PGR dá também conta que, até ao momento, foram constituídos mais de 50 arguidos, estando em causa indícios da prática dos crimes, sobretudo, de recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou abuso de confiança.

Segundo a PGR, “estas investigações implicaram a rigorosa definição temporal dos atos sob suspeita e a aferição de conformidade de cada uma das situações concretas com os normativos vigentes, isto tendo em conta a sucessão de disposições regulamentares entretanto emanadas a este propósito”.

A PGR sublinha que “a natureza protegida de alguma informação, determinante para a avaliação das condutas em investigação, por poder estar — nalguns casos — a coberto do sigilo médico ou da proteção de dados, implica o recurso a medidas processuais adequadas para a derrogação de tais constrangimentos, o que, naturalmente, tem reflexos na celeridade dos processos em curso”.

A Procuradoria-Geral da República refere ainda que as investigações prosseguem, sob a tutela do Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

Na manhã desta sexta-feira, a task force do plano da vacinação contra a Covid-19 indicou que tinha participado à PJ e à Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS) um caso de alegada vacinação indevida de utentes no Porto.

Um número indeterminado de pessoas sem os requisitos exigíveis nesta ocasião terá recebido vacinas na zona do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Porto Oriental, num caso que chegou ao conhecimento da task force na quinta-feira.

Em comunicado remetido à agência Lusa, a estrutura liderada por Gouveia e Melo refere que a situação “indicia a prática de atos contrários nas normas e instruções em vigor”, adiantando que a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) já abriu um processo de inquérito para apurar o sucedido.

A task force recorda, no comunicado enviado à Lusa, que “atualmente estão a ser vacinados, por agendamento central, por auto agendamento ou por agendamento local, os utentes com idade igual ou superior a 30 anos e, na modalidade casa aberta, utentes com idade igual ou superior de 50 anos”.

Acrescenta que “não está prevista a vacinação de utentes abaixo das faixas etárias atualmente previstas, exceto utentes com as comorbilidades definidas na norma número 002/2021 da Direção-Geral da Saúde ou outras exceções definidas na mesma norma”.

A vacinação alegadamente ilegítima foi publicitada numa rede social pela Junta de Freguesia de Campanhã, na zona oriental do Porto, mas fonte autorizada da autarquia disse que se limitou a publicitar a iniciativa a pedido do ACES da zona, exatamente nos termos solicitados.

Segundo a Direção-Geral da Saúde, já há perto de três milhões de portugueses com a vacinação completa contra a Covid-19, o equivalente a 29% da população.