O Parlamento Europeu aprovou na passada quinta-feira uma resolução que afirma que o acesso ao aborto seguro é um direito humano. O texto critica ainda a possibilidade de os médicos negarem o acesso ao aborto, caso sejam contra a medida. A proposta gerou polémica e já há uma petição para que seja impedida.
O texto, aprovado com 378 votos a favor e 255 votos contra, exorta os países da União Europeia a reconhecerem que qualquer bloqueio sob o acesso à contraceção, tratamentos de fertilidade, cuidados de maternidade e aborto, “constitui violação dos direitos humanos” e orienta os países a condenarem “qualquer tentativa de limitar o acesso” a estas medidas, segundo o Politico. O documento é também uma mensagem a países como Polónia e Malta, que limitam o acesso aos direitos sexuais.
Embora a União Europeia tenha legalizado o aborto, alguns países impõem obstáculos às mulheres. Predraf Matić, deputado socialista da Croácia, que redigiu a resolução, considera que proibir a interrupção voluntária da gravidez por “motivos de religião ou consciência põe em perigo a vida e os direitos das mulheres”. A resolução insta ainda os países da União Europeia a reforcem os exames de saúde regulares, melhorar o acesso a contracetivos, tratamentos de fertilidade e combater a pobreza menstrual. “Esta votação marca uma nova era na União Europeia e a primeira resistência real a uma agenda regressiva que há anos atropela os direitos das mulheres na Europa”, disse Matić em comunicado, citado pela Reuters.
Os apoiantes defenderam que o fortalecimento dos direitos sexuais são necessários para que a igualdade seja atingida e os direitos democráticos sejam honrados. Houve um consenso geral, mas há quem tenha outras ideias: o Partido Popular Europeu (PEE) e o Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus (GCR) apresentaram dois textos que defendiam que as decisões sobre o aborto devem ser tomadas por cada Estado-membro.
Durante o debate, Rosa Estaràs Ferragut, deputada espanhola do PEE, defendeu que “o aborto não é um direito humano”. Pode ser um “direito legal que é aceite em alguns estados-membros, mas não é um direito humano”, explica. A proposta gerou também uma petição vinda de uma organização da Polónia — Ordo Iuris — intitulada “Diz NÃO ao relatório Matic”.
