Imaginemos que há três Estados-membros que pedem ajuda à Europol para obter informações sobre suspeitos de pedofilia que atuam no Facebook. E que este serviço europeu de polícia compara estes três pedidos e se apercebe, pelas coincidências, que estes três países podem, afinal, estar a investigar suspeitos de uma mesma rede de pedofilia. Ora, a Europol poderá tomar a iniciativa de fazer entrar em contacto com o Facebook para a solicitar essa informação e depois dá-la aos países que a pediram.

É, pelo menos, o que prevê o projeto de um novo regulamento da Europol elaborado pelo Grupo de Trabalho da Aplicação da Lei, constituído maioritariamente por polícias dos várias Estados-membros, e que deverá agora ser negociado no Parlamento Europeu. “A Europol pode configurar-se como intermediário com a Google ou o Facebook para dizer: ‘Aparentemente há aqui diversos Estados-membros a solicitar informações sobre esta matéria e penso que esta área é algo sobre a qual a Google tem dados”, exemplifica o superintendente da PSP Luís Elias, que assegurou a Presidência Europeia nas 16 reuniões deste grupo, junto com Marta Ferreira, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para fazer a revisão do regulamento — algo que não acontecia desde 2009.

A Europol fica com maior capacidade de constituir como uma agência facilitadora dos Estados-membros na investigação criminal, nomeadamente na troca de informações com entidades privadas, com o Procurador Europeu e com países terceiros”, explicou ao Observador.

O regulamento anterior tinha alguns “obstáculos legais” que não permitiam “com tanta celeridade e eficácia” a troca de dados com multinacionais privadas. Assim, a Europol poderá passar a receber dados diretamente de entidades privadas e, depois de os analisar, transmiti-los a autoridades nacionais. E até identificar os Estados-membros a quem essa informação possa interessar, mesmo não tendo feito qualquer pedido.

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