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Imaginemos que há três Estados-membros que pedem ajuda à Europol para obter informações sobre suspeitos de pedofilia que atuam no Facebook. E que este serviço europeu de polícia compara estes três pedidos e se apercebe, pelas coincidências, que estes três países podem, afinal, estar a investigar suspeitos de uma mesma rede de pedofilia. Ora, a Europol poderá tomar a iniciativa de fazer entrar em contacto com o Facebook para a solicitar essa informação e depois dá-la aos países que a pediram.

É, pelo menos, o que prevê o projeto de um novo regulamento da Europol elaborado pelo Grupo de Trabalho da Aplicação da Lei, constituído maioritariamente por polícias dos várias Estados-membros, e que deverá agora ser negociado no Parlamento Europeu. “A Europol pode configurar-se como intermediário com a Google ou o Facebook para dizer: ‘Aparentemente há aqui diversos Estados-membros a solicitar informações sobre esta matéria e penso que esta área é algo sobre a qual a Google tem dados”, exemplifica o superintendente da PSP Luís Elias, que assegurou a Presidência Europeia nas 16 reuniões deste grupo, junto com Marta Ferreira, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para fazer a revisão do regulamento — algo que não acontecia desde 2009.

A Europol fica com maior capacidade de constituir como uma agência facilitadora dos Estados-membros na investigação criminal, nomeadamente na troca de informações com entidades privadas, com o Procurador Europeu e com países terceiros”, explicou ao Observador.

O regulamento anterior tinha alguns “obstáculos legais” que não permitiam “com tanta celeridade e eficácia” a troca de dados com multinacionais privadas. Assim, a Europol poderá passar a receber dados diretamente de entidades privadas e, depois de os analisar, transmiti-los a autoridades nacionais. E até identificar os Estados-membros a quem essa informação possa interessar, mesmo não tendo feito qualquer pedido.

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No entanto, este pedido de informações feita pela Europol terá sempre de partir de uma solicitação feita por um ou mais países. “Nenhum dos Estados-membros quer que a Europol se constitua como um FBI europeu, ou seja, ter capacidade autónoma de investigação criminal. O objetivo é que seja uma agência fundamental de apoio, de troca e informações, análise, comparação, sugestão e coordenação de operações, mas não ser ela a gerir a investigação criminal na EU”, ressaltou o superintendente da PSP Luís Elias em declarações ao Observador.

Conselho da UE adota mandato de negociação sobre novas regras da Europol

A revisão do regulamento teve em conta as ameaças que a União Europeia enfrenta para que a Europol esteja mais bem preparada. A principal? O terrorismo. “O terrorismo continua a ser uma ameaça que implica que a Europol configure como uma agência relevante em termos de apoio aos Estados-membros”, explicou o superintendente Luís Elias, defendendo que a “capacidade de relação com países terceiros teve de ser robustecida, fruto da transnacionalidade do crime”.

Além de servir como uma agência facilitadora de cooperação com outros países ou multinacionais privadas, a Europol poderá também ajudar Estados-membros a “pesquisar ou desenvolver determinado tipo de ferramentas no âmbito da investigação criminal”, adianta o superintendente Luís Elias. Por exemplo, criação de bases de dados ou análise de grande quantidade de dados.

Imaginemos que Portugal que tem um processo em mãos onde há terabytes e terabytes de informação que tem de analisar. Poderá pedir apoio à Europol para que possa colaborar na análise dessa informação. Era algo que já vinha a acontecer, mas procura-se dar mais capacidade à Europol”, exemplificou.

Ao longo elaboração deste texto, o grupo de trabalho teve de ter em conta a proteção de dados nas alterações que propôs: “Todo o processo de discussão foi salvaguardando a proteção dos direitos individuais dos cidadãos. Tudo o que foi discutido foi em presença da proteção de direitos, liberdades e garantias”, garantiu o superintendente Luís Elias.

Reforçar a capacidade da Europol pode traduzir-se num aumento do orçamento

Dar mais capacidades à Europol  “vai permitir o reforço do orçamento”. “A Europol estava a atingir um estrangulamento em termos orçamentais tendo em conta os constantes e sucessivos pedidos de apoio por parte dos Estados-membros. E tinha um orçamento algo limitado, quer para recrutamento de recursos humanos, quer para investir no ponto de vista tecnológico, para apoiar os Estados-membros”, adiantou o superintendente Luís Elias, que acredita que este “aumento de capacidade do ponto de vista legal é a justificação do aumento de orçamento”.

Ao fim de 16 reuniões que ocorreram ao longo dos seis meses da presidência portuguesa na União Europeia, este grupo chegou a uma proposta de texto para o novo regulamento da Europol. A última alteração ao regulamento tinha sido feita em 2009. As ameaças que a União Europeia enfrenta, questões orçamentais, a proteção de dados e a necessidade de articulação da Europol com multinacionais privadas “criou um ambiente e um contexto” para que a alteração do regulamento fosse feita. O impulso foi ainda da presidência alemã da União Europeia: “Fomos mandatados para se iniciar o processo de discussão da revisão do regulamento”.

Esse processo iniciou-se logo em janeiro, já com a presidência portuguesa, e no dia 24 de junho, o grupo de trabalho reuniu pela última vez. “Analisámos as diferentes visões e os contributos dos diferentes Estados-membros. No final, conseguimos um acordo entre todos. Toda a gente teve de ceder, basicamente, porque havia várias sensibilidades“, disse o superintendente Luís Elias.

Já esta quarta-feira, o Conselho da UE aprovou o mandato de negociação relativo ao projeto de regulamento. Falta agora que o Parlamento Europeu também o aprove.