A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública manifestou esta quinta-feira ter “sérias dúvidas” quanto ao recurso sistemático ao teletrabalho no Estado, defendendo que qualquer decisão sobre a matéria não pode ter como consequência o desaparecimento de serviços públicos.

A posição foi transmitida no parlamento pela dirigente sindical Guadalupe Simões aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, numa audição realizada no âmbito do grupo de trabalho sobre as iniciativas legislativas dos vários partidos sobre a regulamentação do teletrabalho.

“Somos defensores dos serviços públicos na sua essência […] e o que nós não queremos é que qualquer decisão que se possa vir a tomar possa ter como consequência o desaparecimento de serviços públicos”, afirmou Guadalupe Simões, acrescentando que a Frente Comum tem “sérias dúvidas relativamente ao recurso sistemático a este tipo de trabalho à distância”. Guadalupe Simões manifestou “reticências” sobre a necessidade de regulamentar o teletrabalho, numa altura em que, segundo considerou, não existem ainda estudos suficientes sobre o seu impacto.

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Por outro lado, a dirigente da Frente Comum disse não ter dúvidas de que “os direitos dos trabalhadores têm de estar bem regulamentados”, indicando que durante a pandemia, como o teletrabalho obrigatório, houve trabalhadores públicos que reportaram situações de abuso, como o incumprimento de horários.

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Guadalupe Simões defendeu ainda que, apesar das iniciativas no parlamento, o teletrabalho “é uma matéria de negociação com os sindicatos” e criticou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública por não ter ainda apresentado uma proposta à Frente Comum.

Neste momento há várias iniciativas legislativas no parlamento para a regulamentação do teletrabalho, tendo em vista o período pós-pandemia. Ao mesmo tempo, decorre na Concertação Social a discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, documento feito por especialistas, a pedido do Governo, onde constam reflexões sobre matérias laborais, entre as quais o teletrabalho e o direito a desligar.