Estrasburgo, França, 08 jul 2021 (Lusa) — O Parlamento Europeu adotou esta quinta-feira uma resolução que apela à libertação dos jornalistas do jornal de Hong Kong Apple Daily, encerrado em junho por publicar artigos que alegadamente violavam a lei de segurança nacional da China.
Os eurodeputados aprovaram o relatório, com 578 votos a favor, 29 contra e 73 abstenções, que apela à libertação “imediata e incondicional” dos jornalistas, bem como dos ativistas e representantes políticos, que “exerceram simplesmente o seu direito à liberdade de expressão”.
Além disso, o Parlamento Europeu solicitou que a Comissão e os Estados-membros abordem a lei de segurança nacional como uma prioridade na agenda de todas as reuniões entre a UE e a China.
A resolução convida a Comissão, o Conselho e os Estados-membros a recusarem os convites da China aos representantes governamentais e diplomatas para participarem nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim 2022, a menos que o governo chinês demonstre uma melhoria no cumprimento dos direitos humanos em Hong Kong e noutras regiões da China.
No dia 17 de junho, cerca de 500 polícias de Hong Kong invadiram os escritórios do maior jornal opositor, o Apple Daily, com a ordem de expulsar os jornalistas da redação e apreender computadores, telefones e documentos para análise posterior.
A comissária europeia dos Serviços Financeiros, Mairead McGuinness, salientou que a UE irá intensificar a sua resposta para assegurar que haja mais apoio aos civis e para assegurar que os julgamentos dos ativistas pró-democracia sejam observados.
Este ano marca o primeiro aniversário da lei de segurança nacional, que tem sido utilizada para censurar a liberdade de imprensa e a livre expressão de opinião, que tem vindo a reprimir representantes políticos, ativistas, estudantes e jornalistas opositores.
A legislação prevê penas de prisão perpétua sob a acusação de secessão, subversão, terrorismo ou conivência com forças estrangeiras, e tem sido fortemente criticada por movimentos opositores e na comunidade internacional. “O que está a acontecer em Hong Kong é uma violação dos compromissos internacionais”, defende McGuinness.
O Parlamento Europeu também debateu a situação dos direitos humanos no Irão e na Arábia Saudita, onde a pena de morte continua a ser aplicada. Os eurodeputados instaram à Arábia Saudita para abolir a pena de morte para os jovens, com um pedido para não executar os prisioneiros que já se encontram no corredor da morte.
Os eurodeputados apelaram também à libertação do médico sueco-iraniano Ahmad Reza Jalali, que foi detido em 2016 por forças de segurança iranianas e condenado à morte por falsas acusações de espionagem.
