O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) considerou esta quinta-feira que o despedimento coletivo de 124 trabalhadores da TAP “não se justifica”, “é desumano” e disse que vai recorrer a todas as medidas que levem a empresa a reconsiderar.
“Lamentamos que a TAP tenha optado por esta medida, depois de ter já provocado mais de 2.000 saídas da empresa, que tenha optado por mais esta descaracterização”, afirmou à Lusa o secretário-geral do Sitava, José Sousa. “Obviamente que o Sitava irá reunir com todos os seus associados e com o nosso corpo jurídico e iremos lutar contra este despedimento coletivo, porque entendemos que, além de desumano, ele não se justifica na empresa”, acrescentou, sublinhando que o sindicato vai recorrer a “todas as medidas possíveis para levar a empresa a reconsiderar este processo”. Da listagem de trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo, 61 são pessoal de terra, precisou José Sousa.
“Entendemos que é uma medida errada, a TAP não tinha necessidade disto, é uma crueldade, a empresa precisa destes trabalhadores, é notória a falta de mão de obra para executar trabalho“, realçou o dirigente sindical, que disse ter sido surpreendido pelo anúncio desta medida, numa altura em que falta mão de obra nalguns setores de atividade da companhia aérea.
A TAP iniciou esta quinta-feira o processo de despedimento coletivo, no âmbito da reestruturação da companhia aérea, abrangendo 124 colaboradores, anunciou a empresa. Em comunicado, a TAP lembra que este número representa “uma redução muito expressiva (menos 94%) face aos cerca de 2.000 colaboradores que se estimava em fevereiro virem a ser integrados no processo de redimensionamento laboral inscrito e exigido pelo Plano de Reestruturação da TAP, em apreciação pela Comissão Europeia”.
“Esta redução no número de trabalhadores identificados para despedimento coletivo é o resultado de um esforço extraordinário que incluiu a celebração de Acordos Temporários de Emergência com todos os Sindicatos, rescisões por mútuo acordo com compensações financeiras acima do legalmente exigido, bem como candidaturas a vagas disponíveis na Portugália, entre outras medidas”, sublinha a companhia.
Citada em comunicado, a presidente executiva da empresa, Christine Ourmières-Widener diz que a principal prioridade da TAP sempre foi “promover e encorajar medidas voluntárias e, no caso das saídas, com compensações mais elevadas do que as previstas na lei”.
O Plano de Reestruturação da empresa, atualmente em curso, visa ajustar a capacidade e estrutura de custos da TAP à realidade operacional atual e às projeções para os próximos anos. Entre fevereiro e junho, várias fases de medidas voluntárias foram promovidas na companhia aérea, bem como candidaturas a vagas disponíveis na Portugália.
“Lamentamos todos os cortes de postos de trabalho causados pela pandemia, na indústria aérea e noutros setores, contudo temos de assumir um compromisso firme com o plano de reestruturação. A sobrevivência e recuperação sustentável da TAP depende da implementação efetiva do plano”, acrescenta Christine Ourmières-Widener.
O plano de redimensionamento da TAP foi partilhado com toda a empresa em dezembro de 2020 e teve início em fevereiro deste ano, com a assinatura de Acordos Temporários de Emergência com todos os sindicatos no contexto da declaração da TAP como Empresa em Situação Económica Difícil (SED), tendo-se seguido medidas de cariz voluntário, que visaram alcançar preferencialmente e de forma consensual o objetivo de redução.
PCP diz que Portugal deve decidir se quer “Tapzinha” ou companhia de bandeira
O secretário-geral do PCP disse esta quinta-feira que o número de trabalhadores que saiu da TAP na restruturação é superior ao anunciado e defendeu que é preciso decidir se Portugal quer uma “Tapzinha” ou uma companhia de bandeira.
Há uma mistificação. É que dizem que querem despedir 124, mas sem contabilizar os muitos que, por processo da chamada rescisão amigável, já foram afastados. O problema que se continua a colocar é se queremos uma Tapzinha ou se queremos uma empresa de bandeira”, afirmou Jerónimo de Sousa, em Matosinhos, num comentário sobre o despedimento coletivo na companhia aérea nacional.
“Não podemos acompanhar [as opções da TAP], na medida em que querem limitar praticamente ao máximo, até praticamente à liquidação, designadamente o setor da manutenção, por exemplo”, disse Jerónimo de Sousa, sublinhando tratar-se de um setor “prestigiado, com grande capacidade de resposta internacional”. “Infelizmente parece que isso não está na perspetiva do Governo”, disse.
Jerónimo de Sousa visitou esta quinta-feira as Oficinas da CP em Guifões, Matosinhos, onde se encontrou com as organizações representativas dos trabalhadores.
SNPVAC considera despedimento coletivo “ilegal” e “sem fundamento”
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou o despedimento “ilegal” e “sem fundamento” e disse que vai contestar junto dos tribunais. “A posição do sindicato é a de considerar este despedimento completamente ilegal, injusto e inconsequente, sem fundamento, numa empresa que está a caminhar para uma retoma no setor da aviação e que todos os tripulantes que a TAP tem são necessários”, disse à Lusa o presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins. O sindicato adiantou também que vai recorrer a todos os meios legais ao seu alcance para evitar o despedimento coletivo, contestando junto dos tribunais.
“Não pode a TAP, com base em critérios que ela própria arranjou, depois escolher os tripulantes com base num algoritmo que outra empresa que trabalha para a TAP arranjou, e com isto, sortear os tripulantes para virem a fazer parte deste despedimento coletivo”, defendeu o presidente do SNPVAC.
O dirigente sindical considerou que a TAP está a “fazer um despedimento coletivo só porque tem de se fazer um despedimento coletivo”, para apresentar à Comissão Europeia. “Bem sabemos que começámos com um número de 747 e estamos a falar de 28 pessoas, mas nem que fosse só uma, não estaríamos satisfeitos”, sublinhou o responsável.
Despedimento coletivo pode pôr em causa acordo de emergência
O Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (Sitema) afirmou esta quinta-feira que o despedimento coletivo anunciado pela TAP pode por em causa o acordo de emergência assinado em fevereiro com a companhia aérea.
“Não vamos continuar a manter o acordo, sendo que esse acordo não está a servir para aquilo que foi desenhado, que era a salvaguarda dos postos de trabalho dos nossos sócios“, disse o presidente do Sitema, Paulo Manso, em conferência de imprensa.
O acordo assinado em fevereiro entre o sindicato, a TAP e o Governo permitia, “graças a um esforço extra dos sócios” do sindicato, proteger todos os associados e isso não está a acontecer, sublinhou o dirigente sindical.
Segundo Paulo Manso, há oito técnicos de manutenção de aeronaves que são associados do Sitema e estão abrangidos pelo despedimento coletivo e há trabalhadores que são o único sustento da família e outros que estão de baixa prolongada com doenças graves.
Paulo Manso disse ainda que o sindicato foi “surpreendido” pela decisão “unilateral” da empresa para avançar com o despedimento coletivo, num momento em que decorria uma fase de “apuramento de dados” relativo a este processo. O dirigente sindical referiu que este anúncio acontece numa altura de falta de mão de obra e em que a operação da TAP ainda está a 50 ou 60%.
O sindicato vai “em breve” marcar um plenário geral de trabalhadores para tomar decisões quanto ao futuro, estando aberto ao diálogo com a TAP e com o Governo, indicou o sindicalista.
Segundo o Sitema, o acordo assinado em fevereiro prevê um modelo que reduz a zero os despedimentos dos seus associados, através da implementação de uma “redução do período normal de trabalho para todos os profissionais sindicalizados, com a consequente redução de vencimento”.
A redução do período de trabalho é de 15% em 2021, de 10% em 2022 e de 5% em 2023, sendo que a partir de 1 de janeiro de 2024 o período normal de trabalho volta a ser a tempo completo.
SPAC considera despedimento coletivo ilegal e ameaça recorrer aos tribunais
O despedimento coletivo na TAP “é ilegal e injusto e põe em causa a paz social”, considerou esta quinta-feira o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), avisando que vai reagir com todos os meios disponíveis, incluindo o recurso aos tribunais.
“Este despedimento coletivo não se justifica, é ilegal e injusto e põe em causa a paz social, pelo que iremos reagir com todos os meios à nossa disposição e em todas as instâncias, designadamente nos tribunais”, lê-se numa nota enviada aos associados do sindicato sobre o despedimento coletivo de 35 pilotos.
O processo de despedimento coletivo “enferma de erros e ilegalidades gritantes”, considerou o SPAC, afirmando que com esta decisão a empresa está a incumprir o acordo de emergência.
Segundo o sindicato, entre as “ilegalidades” do processo estão a “desatualização da informação que serve de fundamento ao despedimento”, a “falta de demonstração de que o despedimento de 35 pilotos é uma medida adequada para resolver os problemas da TAP”, a “ilegalidade do critério de seleção dos pilotos” e “a ausência de explicação para a inclusão destes 35 pilotos no despedimento coletivo”.
O SPAC considera que “não há necessidade de despedimento coletivo de pilotos” e entende que “não há nenhuma justificação objetiva para a transferência de atividade da TAP SA para a PGA”. “Apesar desta constatação existem 50 postos de trabalho para pilotos na PGA que deveriam ser preenchidos através de “transferência definitiva ou cedência ocasional” nos termos do Acordo de Emergência e mediante a utilização da antiguidade como critério de seleção”, afirma o sindicato.
O SPAC considera que a nova administração da TAP está a tempo de “corrigir este erro, fazendo justiça, cumprindo o Acordo de Emergência e respeitando os pilotos”.
