A criação do Instrumento de Documentação e Avaliação da Ameaça na América Latina (IDEAL), que envolve sete países sul-americanos, é “importantíssima” para o reforço do combate global ao crime organizado, disse esta terça-feira a ministra da Justiça portuguesa.
Francisca Van Dunem, que falava à agência Lusa no final da sessão de abertura da apresentação do IDEAL, que decorreu nas instalações da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, realçou que esta organização vem complementar uma outra idêntica já existente na União Europeia (UE), o Serious and Organised Crime Threat Assessment (SOCTA, na sigla em inglês), o que irá permitir uma maior colaboração entre as duas partes.
Criado por sete países latino-americanos — Bolívia, Chile, Costa Rica, El Salvador, Equador, México e Panamá (Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Uruguai aderirão em breve) —, com o apoio da União Europeia (UE), o IDEAL é uma ferramenta que permitirá, através da recolha e da troca de informação entre os países envolvidos, avaliar a ameaça da criminalidade organizada transnacional.
Nesse sentido, ajudará também a identificar os crimes com maior impacto na América Latina, para que se possa dar prioridade a uma resposta operacional das autoridades policiais e judiciárias.
“Esta iniciativa é importantíssima na medida em que a definição de políticas públicas em matéria de combate ao crime passa muito pela capacidade de prever e de antecipar quais são os riscos e as ameaças que existem em matéria criminal”, sublinhou Van-Dúnem.
A ministra da Justiça portuguesa, que presidiu ao lançamento oficial do projeto, lembrou a comparação que se pode fazer com a Europol, uma vez que o IDEAL vai apoiar a congénere sul-americana, a Ameripol, permitindo que as duas entidades possam ter uma colaboração ainda mais reforçada.
“A nível europeu, sobretudo através da Europol, existe já um instrumento que faz a avaliação dos riscos e, de alguma de alguma maneira, conflui para a organização das várias polícias nacionais no sentido de orientarem os esforços para o combate e prevenção de vários tipos de crimes”, sublinhou.
Esta é uma iniciativa semelhante na América Latina e é importantíssima, não só no plano regional como no plano global, que nos permite concertar estratégias, já que o crime, obviamente, não é regional, o crime hoje é global. Precisamos cada vez mais de ter uma articulação global para sermos capazes de reagir melhor ao crime”, observou a governante portuguesa.
Para Francisca Van Dunem, nesta perspetiva, a iniciativa é “muito bem-vinda” e “complementa aquela que existe já na EU”, o que “reforça a capacidade global” da luta contra o crime grave e organizado.
Na intervenção feita na sessão de abertura do lançamento do IDEAL, Francisca Van Dunem lembrou que o combate à criminalidade, para ser eficaz, exige “conhecimento e especialização”, bem como “mais recursos financeiros e humanos”, razão pela qual a luta deve ser feita “em conjunto”.
Na sessão participaram, através de videoconferência, o diretor nacional da PJ português, Luís Neves, bem como representantes dos governos do Chile, Costa Rica, e Panamá, e os relatores do documento de trabalho, que não foi revelado, que irá ser desenvolvido até 2022 e que divide o “combate” em oito áreas específicas.
Narcotráfico, tráfico de pessoas, cibercrime, delitos contra a propriedade, contrabando, tráfico de armas, delitos comuns e branqueamento de capitais são as áreas em que o trabalho será desenvolvido e liderado por um comité que integra também responsáveis da UE e da Europol, bem como especialistas de Portugal, Espanha e França.
