O Governo timorense aprovou esta quarta-feira o teto de gasto da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, fixado no valor de 1.571,6 milhões de dólares (1,33 mil milhões de euros) e que o executivo está agora a preparar.
Os valores totais do orçamento foram aprovados na reunião desta quarta-feira do Conselho de Ministros, que definiu ainda as prioridades das contas públicas para o próximo ano. Desenvolvimento do capital humano (educação, formação profissional e saúde, habitação e inclusão social são duas das prioridades fixadas, explica o Governo em comunicado.
As restantes prioridades do OGE são os setores produtivos (agricultura e turismo), ambiente e conectividade, desenvolvimento do setor privado, desenvolvimento rural e boa governação. A vice-ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, que apresentou os primeiros dados da proposta orçamental na reunião desta quarta-feira admitiu à Lusa que o valor final quer do total quer das categorias ainda pode sofrer alterações.
“A experiência do passado mostra que, com certeza, haverá alterações. Estes são os valores concordados durante as Jornadas Orçamentais. Na apresentação de hoje os ministros continuam a propor mais iniciativas e mais programas e esse valor pode mudar”, explicou. “Ainda assim o valor previsto é muito rígido. O valor aprovado é 1,5 mil milhões e o primeiro-ministro solicitou aos ministros para reverem as prioridades, priorizar as atividades e não ultrapassar o valor que foi determinado”, considerou.
As contas preliminares antecipam que o gasto em salários e vencimentos seja de cerca de 240 milhões de dólares (203,5 milhões de euros), com bens e serviços ronde os 391 milhões de dólares (331,5 milhões de euros), as transferências públicas rondam os 455,1 milhões de dólares (385,8 milhões de euros) e 437 milhões de dólares (370,5 milhões de euros).
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A governante admitiu que apesar da vontade de alterar o processo orçamental, continua a haver algum atraso, especialmente porque ainda se aguarda a aprovação parlamentar da proposta de Lei de Enquadramento Orçamental. “Queiramos melhorar a fase de preparação e poder discutir primeiro planos e programas e só depois falar do OGE. Mas continuamos com práticas anteriores de alocar primeiro o dinheiro e depois cada Ministério ajustar de acordo com o que pode gastar”, disse.
Ainda assim, haverá mudanças no próximo ano, o segundo de orçamentação por programas, com um número “muito mais reduzido de programas”. Depois da aprovação do teto de gastos, será distribuído até ao final da semana o teto para cada Ministério, cabendo depois ao Ministério das Finanças com a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA) completar o mapeamento antes do OGE seguir para o comité de revisão.
Entre as ações previstas para 2022 estão o orçamento para as eleições presidenciais, que deverão decorrer em março, e as implicações da transformação de Ataúro num novo município, em 1 de janeiro. Na reunião desta quarta-feira do Governo, Sara Brites fez ainda uma apresentação sobre a Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste 2021 prevista para 30 de julho.
“A [reunião] será precedida por reuniões bilaterais no dia 27 de julho, uma reunião sobre integração económica regional no dia 28 de julho e um fórum da Organização Mundial de Comércio no dia 29 de julho”, explica o executivo. “Esta reunião com os parceiros de desenvolvimento é organizada anualmente pelo Governo para partilhar a sua visão para o futuro, articular as prioridades de médio prazo e refletir sobre o progresso alcançado no desenvolvimento nacional”, sublinha.
