O ministro das Finanças tem mostrado indisponibilidade para dialogar com o Governo da Madeira sobre os dossiês pendentes, entre os quais a revisão do subsídio social de mobilidade, acusou esta quinta-feira o vice-presidente do executivo regional.

“Um problema na mesa do ministro das Finanças nunca será resolvido porque nunca teve tempo para falar com o Governo Regional apesar das várias tentativas”, declarou Pedro Calado na Assembleia Legislativa da Madeira, no decorrer do debate potestativo requerido pelo grupo parlamentar do JPP subordinado ao tema “Ilhas Desafortunadas: A Madeira e o Porto Santo no contexto da política de mobilidade aérea e marítima do Século XXI”.

O governo madeirense vai continuar a exigir que o Estado cumpra as promessas relacionadas com a mobilidade área e marítima e considerou que este plenário apenas serviu o objetivo da “oposição, que é o achincalhamento político” ao promover usar esta prerrogativa para “debates vazios”, defendeu o governante. “Não se discutiu as promessas falhadas pelo PS e o Governo da República”, vincou.

Sabemos que os tempos são difíceis e que a pandemia ainda não terminou, mas tudo faremos para manter a população segura, bem como a economia e o turismo a funcionarem e a criar condições para que tenhamos mais mobilidade, quer marítima, quer aérea, sem, contudo, deixar de exigir que o Estado cumpra o que promete”, afirmou.

O responsável falou de várias medidas implementadas pelo governo insular nesta área, assegurando que até a revisão do subsídio social, vai adiantar a verba das viagens dos estudantes, mencionando que, desde 1 de novembro de 2018, está a funcionar o Programa Estudante Insular, que “já beneficiou praticamente 5.200 estudantes”. Esta medida regista “mais de 41 mil processos, aos quais correspondem mais de 35 mil viagens realizadas”, indicou.

“Para 2022, voltámos a reservar verbas para este importante programa que tanto apoia socialmente as nossas famílias e os nossos jovens”, anunciou. Segundo o responsável do executivo madeirense de coligação PSD/CDS, isto representa a afetação de “4,2 ME, a que se acresce 5 ME orçamentados para este ano”, visando “garantir que os estudantes paguem, apenas, 65 euros por viagem”.

Pedro Calado também mencionou que está em vigor o incentivo para os madeirenses passarem férias no Porto Santo, contribuindo para “apoiar e dinamizar o tecido empresarial e economia local” naquela ilha durante a pandemia.

Sobre o subsídio social de mobilidade, indicou que a Madeira investiu, desde 2016, “cerca de 5,5 ME e contabilizou mais de 272 mil processos de reembolso”, adiantando que “a emissão via Portal SIMPlifica regista cerca de 60.000 certificações de residência na região para permitir o acesso à dedução do valor do apoio no momento da aquisição dos bilhetes do transporte marítimo e aéreo inter ilhas.

Na área dos transportes marítimos, Pedro Calado realçou que foi eliminada a Tarifa de Uso Portuário, o que teve um impacto na ordem dos 4 ME nas empresas importadoras e contribuiu para uma redução dos produtos para o consumidor final.

A eliminação da taxa para toda a movimentação de carga, graneis, sólidos e líquidos, flats e contentores cheios dedicados à exportação de produtos regionais e a isenção da Tarifa de Tráfego de Passageiros a aplicar aos navios ferry, assim como a aplicação de taxas reduzidas e uniformizadas para todas as operações de carga rodada transportada nesses navios, com reduções tarifárias entre 89% e os 96%, foram outras medidas implementadas que realçou.

Pedro Calado reforçou que as reivindicações da Madeira no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nomeadamente a inclusão de uma verba de 172 ME para a extensão do porto do Funchal, “não foram aceites pela República”.

Ainda referiu que foi igualmente rejeitada a proposta de realização de um investimento de 66 ME para dotar o aeroporto da Madeira de novas infraestruturas e equipamentos e criar um programa de encaminhamentos de voos entra a Madeira e o Porto Santo.

“A região sempre procurou melhorar as acessibilidades externas, aéreas e marítimas, quer de passageiros, quer de carga, com o continente, com a Europa, com o Mundo. Só assim podemos ser competitivos e concorrer contra outros destinos”, concluiu.