O Sindicato dos Profissionais não Policiais da PSP (SPNP-PSP) tenciona recorrer aos tribunais, caso não seja pago os chamados “prémios de desempenho”, devido a todos os funcionários públicos, onde aqueles profissionais se integram, informou hoje o SPNP-PSP.

“Caso esse valor não seja pago, o sindicato ameaça com ação judicial para fazer jus a esse direito”, indica uma nota informativa enviada à agência Lusa.

O SPNP-PSP lembra, na mesma nota, que congrega os funcionários da PSP não polícias, como juristas, psicólogos, economistas, administrativos da PSP.

“São formalmente funcionários públicos, integrando-se no seu contingente geral, daí terem legalmente direito ao chamado prémio de desempenho. Uma verba decretada para todos os funcionários públicos e já paga o correspondente a este ano. Já paga a todos os funcionários públicos, exceto os que fazem parte do corpo da PSP”, alerta o sindicato.

Segundo o SPNP_PSP, a verba destinada ao pagamento desta rubrica “já está há muito cabimentada no orçamento da PSP, mas o pagamento não foi feito até agora por razões incompreensíveis”.

“Se o dinheiro correspondente ao pagamento dos prémios de desempenho for utilizado para outras rubricas orçamentais, o SPNP-PSP intentará a correspondente ação judicial para fazer jus a esse direito que é devido”, conclui o sindicato.