A autonomia regional não pode ser motivadora de “conflitos” e o processo autonómico pode ser “interrompido” se for rejeitada a reivindicação do aprofundamento dos seus poderes, alertou esta segunda-feira o presidente da Assembleia da Madeira.
A autonomia tem de ser compreendida e não pode ser motivo de mal-entendidos e de conflitos, pois é indiscutível que foi uma das grandes conquistas da nossa democracia e é um instrumento de unidade nacional”, afirmou José Manuel Rodrigues na sessão solene comemorativa dos 45 anos da instalação do parlamento madeirense.
Na cerimónia, que decorreu no salão nobre do parlamento regional, no Funchal, e contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o responsável pelo primeiro órgão de governo próprio da Madeira considerou que “o Estado centralista e omnipresente continua a marcar a vida” dos madeirenses, e que “os complexos do fim do império estão ainda muito presentes”.
O responsável referiu que “há quem ainda desconheça o que é a insularidade e a ultraperiferia, e o que as ilhas acrescentam a Portugal em termos de dimensão atlântica e de posição geoestratégica no contexto internacional”. “Que ninguém duvide da nossa portugalidade e da pertença à pátria, mas, também, que ninguém ignore a nossa vontade de ampliar a autonomia e que ninguém subestime a nossa força para conquistá-la”, enfatizou.
O centrista argumentou que a História ensina que “nada é inevitável ou irreversível, e que qualquer processo político pode ser interrompido, ou mesmo revertido, a qualquer momento e às vezes de forma inesperada”. “Assim também pode ser com a nossa autonomia”, vincou.
Na sua opinião, “a coesão nacional exige que haja predisposição para encetar uma nova era no relacionamento entre o Estado e a região”.
José Manuel Rodrigues argumentou que ao longo de seis séculos de História os madeirenses foram “esbulhados das suas riquezas e castigados pela sua revolta perante o centralismo” monárquico e republicano.
“A condição de ilhéus tem pesados custos” da responsabilidade do Estado, que “nem sempre são assegurados”, disse, apelando ao Presidente da República para que, “dentro dos seus poderes constitucionais e da sua magistratura de influência, defenda os interesses dos portugueses destas ilhas, junto de todos os órgãos de soberania”.
José Manuel Rodrigues destacou que a abertura do primeiro parlamento da Madeira “foi a concretização de um sonho de séculos” e representou um momento em que o arquipélago foi “descoberto pela segunda vez”.
O presidente da assembleia defendeu a alteração do modelo de financiamento das autonomias, que “está desfasado da realidade”, além de “uma revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo”, com “uma nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas que reforce a solidariedade e a coesão nacional”.
O representante realçou ainda os atuais problemas do “descrédito da política e dos políticos” e da “crise das democracias”, sustentando ser preciso “saber reganhar a dignidade e prestígio das instituições” e ter responsabilidade política.
José Manuel Rodrigues deixou ainda uma palavra de “intensa solidariedade e de incentivo à coragem das comunidades na África do Sul e na Venezuela, que passam, mais uma vez, por tempos difíceis”.
