O deputado independente na Assembleia Regional, Carlos Furtado, garantiu esta quarta-feira que vai dar “todo o apoio necessário” ao Governo dos Açores, recusando a elaboração de um novo acordo de incidência parlamentar apesar de se ter desvinculado do Chega.
“Transmiti ao presidente do Governo Regional que terá, da minha parte, todo o apoio necessário. Os documentos assinados, os compromissos de honra efetuados no final de 2021, aquando da instalação da Assembleia Regional, serão os compromissos que serão mantidos”, disse Furtado aos jornalistas, depois de uma reunião com José Manuel Bolieiro.
O presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) também rejeitou a redação de um novo acordo, uma vez que os “compromissos foram assinados” com “pessoas concretas” e não com “abstrações”.
O ex-líder do Chega/Açores e Bolieiro falavam no Palácio de Sant’Ana, sede da Presidência do Governo Regional, depois de se terem reunido, uma semana após Carlos Furtado ter perdido a confiança política do líder nacional do partido, recusando renunciar ao mandato de deputado.
A 14 de julho, o presidente do Chega, André Ventura, anunciou a retirada de confiança política a Carlos Furtado, um dia após Furtado se ter manifestado sem condições para continuar a liderar o partido na região.
Carlos Furtado avançou que não iria renunciar ao mandato de deputado no parlamento açoriano, como pretendia o líder nacional do partido, mantendo-se na Assembleia Legislativa Regional dos Açores como independente.
Hoje, o deputado independente disse ter informado o Representante da República, Pedro Catarino, sobre a sua nova condição no parlamento regional.
Furtado assegurou que vai dar apoio parlamentar ao executivo até ao final da legislatura, caso o governo “não mude de rumo”.
“Mantendo os pressupostos [do acordo], obviamente contarão com Carlos Furtado para dar o apoio necessário para que esta legislatura termine em paz”, apontou.
Carlos Furtado recusou a elaboração de um novo acordo de incidência parlamentar com os partidos que integram o governo, uma vez que o documento foi assinado em novembro de 2020 na condição de presidente do Chega/Açores.
“Julgo que não será necessário porque o acordo que assinei, não assinei abaixo das siglas de um partido. Assinei o meu nome pessoal, como deputado, é um cargo meu, não era do partido, não vejo necessidade nenhuma de firmamos um novo acordo”, assinalou.
O acordo de incidência parlamentar entre a coligação PSD, CDS-PP e o PPM e o Chega está assinado pelos líderes regionais daqueles partidos (Bolieiro, Artur Lima e Paulo Estêvão, respetivamente) e por Carlos Furtado, na condição de presidente do Chega/Açores.
“O Carlos Furtado que assumiu os compromissos é o mesmo, independentemente de agora estar na condição de independente”, reforçou.
Bolieiro subscreveu as declarações do deputado.
“Não há necessidade de nenhum documento, eles estão subscritos, estão assinados, mas, sobretudo, estão honrados pelo compromisso”, afirmou.
Bolieiro reforçou ainda que a estabilidade dos acordos que sustentam o executivo está “garantida”.
“Não foi com surpresa, foi sobretudo uma confirmação do conhecimento que tenho do deputado Carlos furtado relativamente à honradez, à palavra dada, à estabilidade do compromisso”, afirmou.
O PS venceu em 25 de outubro de 2020 as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL).
Com o apoio dos dois deputados do Chega e do deputado único do IL, a coligação de direita somava 29 deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, um número suficiente para atingir a maioria absoluta, o que levou à indigitação de José Manuel Bolieiro como presidente do Governo Regional, no dia 07 de novembro de 2020.
