O secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, salientou esta quinta-feira o “intenso trabalho” de fiscalização nas empresas que prestam serviços de vigilância, limpeza e alimentação ao Estado, com 500 processos inspetivos em 2020 e 2021.

O outsourcing tem sido motivo de intenso trabalho inspetivo, com 500 processos inspetivos em 2020 e 2021, apenas nas empresas de outsourcing dos setores de vigilância, limpeza e alimentação, que são os que têm maior número de trabalhadores nesta situação de externalização […] a prestar serviços ao Estado”, disse Miguel Cabrita no parlamento.

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional foi ouvido na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, a pedido do PCP, que o inquiriu sobre “os atropelos aos direitos dos trabalhadores das empresas contratadas pelo Estado para prestação de serviços“.

A deputada comunista Diana Ferreira referiu vários casos de abusos neste setor e questionou o acompanhamento e atuação do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Miguel Cabrita lembrou que o trabalho digno é uma das prioridades do Governo e que, desde 2015, o mercado de trabalho tem evoluído, mas reconheceu a existência de alguns “desafios sistémicos“.

Na área do outsourcing, o governante garantiu que a ACT tem tido a capacidade de intervenção necessária para fazer cumprir a lei e referiu alguns dados para sustentar a afirmação.

Dos 500 processos inspetivos feitos em 2020 e 2021, 51 respeitam à empresa de restauração coletiva Eurest, que neste período fez dois despedimentos coletivos. O secretário de Estado referiu, a propósito, que nos dois despedimentos, que envolviam 166 trabalhadores, foi possível retirar 50 trabalhadores graças à mediação da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

A empresa de segurança privada PSG foi também alvo da ação da ACT, com 150 inspeções e 38 contraordenações, assim como a Ambijardim, na área da limpeza, com 30 inspeções e 21 contraordenações.

Os grupos parlamentares concordaram que o trabalho digno tem de ser uma prioridade de todos, assim como o combate à precariedade e o cumprimento da legislação laboral em vigor.

O PCP e o Bloco de Esquerda criticaram o recurso dos serviços do Estado às empresas externas e desafiaram o Governo a integrar os trabalhadores que lhes prestam serviços neste regime, nomeadamente de vigilância nos ministérios ou nos hospitais.