A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) congratulou-se esta sexta-feira com a possibilidade de os polícias poderem passar a usar ‘bodycams’, considerando que a medida do Governo “apenas peca por tardia“, uma vez que é “reivindicada há muito tempo“.

O uso de bodycams irá permitir maior proteção aos profissionais das forças de segurança no exercício das suas funções, na medida em que facilitará a obtenção de prova, dissipando dúvidas sobre a sua atuação e, ainda, poderá constituir um elemento dissuasor de agressões e injúrias e, por outro lado, transmitir maior segurança aos cidadãos, que se sentirão mais protegidos”, refere a APG, em comunicado.

A associação socioprofissional mais representativa da Guarda Nacional Republicana reagia à proposta da nova lei da videovigilância aprovada na quinta-feira pelo Governo e que vai permitir que os polícias passem a usar câmaras nos uniformes, as chamadas ‘bodycams’.

A APG espera que esta proposta seja aprovada pela Assembleia da República, sublinhando que o uso de ‘bodycams’ noutros países já provou ser “válida e eficaz”. No entanto, considerou ser importante determinar “regras claras sobre a utilização“, nomeadamente no que se refere às circunstâncias exatas em que o equipamento deve estar ligado.

A Associação dos Profissionais da Guarda chama ainda a atenção para que o Governo não adie outros tipos de investimentos, como o equipamento de proteção individual, “que anda longe de corresponder às necessidades operacionais“.

Mesmo tratando-se de uma boa notícia para os profissionais da GNR, não pode esta iniciativa legislativa vir a sobrepor-se àquilo que é urgente e está em discussão, designadamente o suplemento de risco para as forças de segurança”, refere ainda a APG.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna avançou na quinta-feira à Lusa que a proposta da nova lei de videovigilância que o Governo vai submeter ao parlamento contempla a possibilidade de os elementos da PSP e da GNR utilizarem câmaras de videovigilância portáteis em intervenções policiais, as chamadas ‘bodycams’.

Para o secretário de Estado, as ‘bodycams’ são “uma peça fundamental” na atuação das forças de segurança e na “proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

A utilização de câmaras portáteis individuais pelas forças de seguranças não só protege o agente do ponto de vista da legalidade e proporcionalidade da sua atuação, como protege o cidadão, porque há um registo de facto do que aconteceu. Não há aqui aquelas situações que por vezes acontecem de ser uma palavra contra a outra, que não foi bem assim. Tudo isso desaparece”, frisou.

Antero Luís afirmou que a utilização destas câmaras vai ser feita “com grande rigor“, passando a existir uma plataforma, onde tudo é “controlado à hora, minuto e segundo”, e mecanismos de utilização. O secretário de Estado explicou que a gravação só tem início depois de o “agente policial dizer que vai começar a gravar”.

“Não é uma câmara que esteja sempre a gravar. Não é para o polícia andar na rua com ela ligada. Tem que haver um sinal por parte do agente de que vai começar a gravar“, precisou. As “bodycams”, pequenas câmaras de vídeo incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP, têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, nomeadamente na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.