O Estatuto do Antigo Combatente foi aprovado em julho do ano passado, mas os beneficiários continuam sem conseguir aceder à gratuitidade nos transportes prevista no estatuto, denuncia o Jornal de Notícias.
O Governo diz que a medida é complexa, uma vez que existe uma grande diversidade de operadores e sistemas de tarifários nos vários municípios, mas que estão a “ser desenvolvidos todos os esforços, para que este benefício possa concretizar tão cedo quanto possível”.
Antigos Combatentes isentos do pagamento de taxas moderadoras
Desde abril, foram enviados mais de 200 mil cartões para os antigos combatentes ou viúvos, refere o jornal. No verso do cartão estarão indicadas as regalias, mas nos transportes alguns beneficiários têm sido multados.
O Ministério da Defesa diz que na carta que acompanha o cartão é explicado que o benefício dos transportes ainda não está em vigor.
