O primeiro-ministro destacou a importância do acordo de concertação social esta quarta-feira assinado para a formação profissional, mas considerou que tem de ser completado com compromissos sobre valorização salarial e conciliação entre vida profissional e familiar.
António Costa deixou esta mensagem no Picadeiro Real do Museu dos Coches, em Lisboa, no final da cerimónia de assinatura do acordo tripartido (Governo, UGT e confederações patronais) sobre formação profissional — o primeiro desde que o antigo líder parlamentar socialista Francisco Assis preside ao Conselho Económico e Social, e que só não envolveu a CGTP-IN.
“Este acordo não pode deixar de ser visto em paralelo com três outros temas que estão em discussão na concertação social”, sustentou o líder do executivo, apontando em primeiro lugar o objetivo de conciliação da vida profissional com a vida familiar. “Não é possível termos este esforço de formação sem haver maior conciliação destas dimensões diversas da vida”, justificou, antes de apontar como segundo desafio a existência de uma “agenda de trabalho digno”.
“É fundamental o reforço da dignidade do trabalho e o combate à precariedade laboral. Não há esforço e investimento que valham a pena em formação se houver precariedade, porque é um desperdício de recursos”, advogou, num discurso em que elogiou o papel da concertação ao nível do diálogo social.
Governo e parceiros sociais assinam esta quarta-feira acordo de formação e qualificação
Depois, na perspetiva de António Costa, a concertação social deve chegar a um acordo “sobre a valorização salarial, em particular das jovens gerações, sem o qual este esforço de aposta na qualificação não será percebido por quem tem de o fazer como valendo a pena para progredir na respetiva carreira”.
“Não há emprego para a vida, mas também tem de haver oportunidades ao longo de toda a vida. E isso implica necessariamente uma aposta na valorização dos rendimentos. Quero reafirmar a todos os parceiros da concertação social que o Estado se considera parte no esforço coletivo que a sociedade portuguesa tem de fazer para aumentar o rendimento disponível das famílias”, frisou.
O primeiro-ministro defendeu em seguida que o seu Governo já tem feito esse esforço para o aumento do rendimento disponível das famílias — “e está disponível para o continuar a fazer e encontrar novas formas de o fazer”.
“Nos últimos anos, o Governo introduziu novidades importantes em matéria fiscal, como o IRS jovem, onde, nos três primeiros anos de descontos, houve uma redução significativa da coleta. Mas também o temos feito através de um conjunto de políticas públicas que aumentam o rendimento disponível das famílias através de transferências não monetárias, caso mais exemplar do investimento dos passes nos transportes públicos”, referiu ainda.
