Os tempos médios de atribuição de pensões pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) diminuíram entre 2017 e 2019, mas continuam sem cumprir os limites definidos na lei, segundo a auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta quarta-feira.
Em comunicado, o Tribunal de Contas (TdC) informou que a sua auditoria concluiu que “os tempos médios de atribuição de pensões pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) diminuíram ao longo do triénio 2017-2019”.
O tribunal diz que entre 2017 e 2019 foram adotadas iniciativas que melhoraram o serviço prestado e diminuíram os tempos médios na atribuição de pensões, mas que não evitaram que “os tempos médios de atribuição das pensões de aposentação/reforma permanecessem acima do respetivo prazo legal (90 dias úteis)”.
No global, diz o TdC, “quase metade das pensões de reforma (46%) foram atribuídas num período superior a 120 dias“.
No caso das pensões unificadas (que resultam das contribuições abrangidas pelo regime da Segurança Social e pela CGA), estas passaram a ter mesmo maiores tempos de espera.
Em 2019, os tempos de espera destas pensões atingiram os 295 dias, mais 40 dias face a 2018, o que é “mais do dobro do tempo na atribuição das pensões não dependentes de outros regimes”.
A CGA é responsável por cerca de 18% das pensões pagas em Portugal, gerindo um universo de 431.132 pensionistas (cerca de 8% da população ativa portuguesa).
Sobre as adaptações que estão a ser feitas para melhorar o tempo médio de atribuição de pensões, o TdC alerta para que vários fatores podem impedir que a melhoria seja a pretendida, como o aumento do número de pedidos de pensão, devido ao envelhecimento das pessoas, os efeitos de alterações legislativas nas condições de acesso às pensões e ainda o facto de as pensões unificadas estarem também dependentes do Instituto da Segurança Social.
Na auditoria, o TdC recomenda à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e aos Conselhos Diretivos da CGA e do Instituto da Segurança Social a melhoria da cooperação entre estas entidades e a “avaliação dos impactos do novo Sistema de Informação de Pensões da Segurança Social sobre os tempos médios de atribuição de pensões unificadas”.
Recomenda ainda ao Conselho Diretivo da CGA metas mais específicas para a redução dos prazos médios de atribuição de pensões e publicitação da informação.
