A operação de renda acessível prevista para o Alto do Restelo, em Lisboa, terá financiamento e promoção totalmente municipal e as alterações ao projeto vão ser objeto de novo período de discussão pública, de acordo com a proposta aprovada esta sexta-feira.

O documento, apreciado na reunião privada do executivo municipal, a última deste mandato, teve os votos contra do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, BE e PCP, indicou à Lusa fonte da Câmara de Lisboa.

Na quinta-feira, o município presidido por Fernando Medina (PS) revelou, em comunicado, que o projeto tinha sido outra vez alvo de alterações.

Ao contrário do que esteve previsto, a Câmara de Lisboa já não vai lançar um concurso de concessão, mas sim construir as habitações “com financiamento e promoção totalmente públicos“.

A operação implica um investimento “de 80 milhões [de euros] totalmente público“, permitindo que “todo o contingente de habitações fique mais rapidamente disponível para entrar nos concursos de renda acessível e responder às necessidades de habitação sentidas pela população”.

O projeto previsto para o Alto do Restelo esteve em discussão pública entre 09 de fevereiro e 04 de maio, tendo resultado dela um conjunto de alterações em relação à proposta inicial, entre as quais a redução do número máximo de pisos de 15 para oito.

O projeto inicial — que motivou críticas de moradores e autarcas – contemplava também a construção de 629 fogos, dos quais cerca de 30% destinados ao mercado privado e 70% para o Programa Renda Acessível.

Segundo a nova proposta, esse número será agora reduzido para 460 habitações, todas a preços acessíveis.

“Da auscultação aos moradores e dos ajustamentos introduzidos resultou que o número total de casas a construir será de 460, razão que fez com que se optasse por inserir esta operação no PACA — Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis”, lê-se no comunicado divulgado na quinta-feira pela autarquia.

Já relativamente à altura dos edifícios, questão que gerou mais protestos por parte dos moradores, “estes ficam agora, na sua maioria, a ter entre quatro e seis pisos, havendo um edifício com três pisos e outro com sete”.

O município refere que “todos os ajustamentos introduzidos e vertidos na proposta municipal justificam a abertura de novo período de discussão pública, previsivelmente até 31 de outubro”.

A proposta apreciada esta sexta-feira inclui também “um conjunto de serviços públicos, nomeadamente uma creche para 84 crianças, centro de dia para 60 utentes, centro cívico com diferentes valências e pavilhão desportivo com quase 4 mil m²“.

“O projeto prevê ainda mais 22.000 m² de área verde, melhoria dos transportes públicos e intervenção nas acessibilidades”, acrescenta a Câmara de Lisboa.

Em declarações à agência Lusa após a reunião, o vereador do PSD João Pedro Costa afirmou que houve “uma grande vitória dos moradores ao conseguirem reverter” este processo “mal conduzido”.

No entanto, acrescentou, votou contra porque “não houve tempo de apreciar [a proposta] com seriedade“, uma vez que foi entregue “com menos de 24 horas de antecedência”.

Por seu turno, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira elogiou a “atitude construtiva e fundamentada dos moradores do Restelo” em relação a este processo.

O centrista justificou a abstenção do partido com o facto de o CDS-PP entender “que a Câmara ainda deve recuar mais” e ter “mais atenção ao que os moradores dizem”.

Já pelo PCP, Ana Jara salientou que o projeto “teve uma transformação muito grande”, elogiando que passe a ser “de promoção pública municipal”.

A vereação do BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com os socialistas, defendeu, por seu turno, que com esta medida “o PS reconhece que o Bloco de Esquerda tem razão e que o PRA deve ser 100% público, sendo, aliás, o único programa que já atribuiu casas a preços que as pessoas podem pagar em Lisboa”.