O grupo parlamentar do PS/Açores disse esta quarta-feira que as candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II estão com um “atraso superior” a sete meses, tendo submetido um requerimento no parlamento a pedir explicações ao Governo.
No documento entregue na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na terça-feira, o partido pede “explicações ao Governo sobre o atraso, superior a sete meses, na análise e aprovação das candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II”, criado no âmbito da pandemia de Covid-19, recordando que este foi “regulamentado em dezembro e os empresários que se esforçaram para assegurar a manutenção dos postos de trabalho continuam sem resposta por parte deste executivo”.
O deputado socialista Carlos Silva, citado em nota de imprensa do partido, considera que este “é um apoio fundamental para as empresas que tiveram de recorrer a financiamentos bancários, para assegurar a manutenção dos postos de trabalho e para suportar despesas correntes”.
O Programa de Manutenção do Emprego II, aprovado e regulamentado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 296/2020, de 24 de dezembro, é considerado um “instrumento essencial no apoio ao tecido empresarial da região no período de pandemia, ao converter parte do crédito obtido pelas empresas, através de linhas específicas Covid-19, em subvenção não reembolsável em função da manutenção do nível de emprego dessas entidades”.
Para o parlamentar do maior partido da oposição, “não faz sentido vir dizer-se que a proteção do emprego é uma prioridade e, depois, demorar mais de sete meses para analisar e avaliar as candidaturas”.
O deputado frisa que a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores “também manifestou, recentemente, preocupação com os atrasos verificados na análise e aprovação de medidas de apoio às empresas, e em particular no que se refere a este Programa de Manutenção do Emprego II”.
Carlos Silva quer que o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, esclareça “quantas candidaturas foram efetuadas ao Programa de Manutenção do Emprego II” e “qual o prazo que decorreu entre a receção da candidatura, feita por e-mail dirigido à Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, até à aprovação final e respetiva comunicação às empresas que se candidataram”.
No requerimento, o partido solicita ainda informações sobre “quantos técnicos da Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade estão afetos à análise e verificação das candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II”.
De acordo com o socialista, “os atrasos na aprovação dos apoios e incentivos condicionam o normal funcionamento da atividade empresarial e reduzem a capacidade de investimento e de contratação das empresas, devido à falta de liquidez e previsibilidade”.
Desde o início da pandemia foram diagnosticados nos Açores 7.745 casos positivos de Covid-19, tendo recuperado da doença 7.035 pessoas.
Morreram 38, saíram do arquipélago 89 e 65 apresentaram prova de cura anterior.
