O Ministério da Agricultura defendeu esta quinta-feira não haver condições para implementar uma ajuda aos cereais em 2022, garantindo ter explicado a situação aos produtores de cereais e de milho, que abandonaram a comissão sobre a estratégia para o setor.

“O Ministério da Agricultura continua empenhado em operacionalizar a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção dos Cereais [ENPPC]. No entanto, entende não estar reunidas as condições para a implementação de uma ajuda aos cereais em 2022”, esclareceu o Governo, em resposta à Lusa.

Segundo o executivo, não está assegurada a “coerência com a política pública para a agricultura” e, por outro lado, é necessário promover uma avaliação com todo o setor quanto às consequências da sua implementação.

No entanto, adiantou que, em 2023, no âmbito do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), “com enquadramento regulamentar mais favorável”, será assegurada a disponibilização de um apoio associado ao setor dos cereais. Este apoio deverá ir ao encontro dos objetivos estratégicos da Resolução do Conselho de Ministros que aprovou a ENPPC, como reduzir a dependência externa, consolidar e aumentar as áreas de produção, fomentar a criação de valor e viabilizar a agricultura em todo o território, apontou.

O ministério tutelado por Maria do Céu Antunes disse ainda à Lusa que deu conta disto aos representantes da Associação Nacional de Produtores de Cereais (ANPOC) e da Associação Nacional de Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), que anunciaram, esta quarta-feira, a sua saída da comissão de acompanhamento da estratégia, culpabilizando o Governo por esta decisão.

Em reunião com as associações, no dia 29 de julho, o Governo “reafirmou a necessidade de continuar a trabalhar em conjunto no desenho de uma medida que permita promover um crescimento real da produção de cereais, que em 2019, apresentava um grau de aprovisionamento de cerca de 30% no milho e de apenas 4% no trigo”, referiu.

O Ministério da Agricultura quer ainda assegurar, através da medida, a inclusão das áreas com menor produtividade, onde se incluem as culturas de milho silagem, proteaginosas e leguminosas, “com impacto significativo em alguns setores agrícolas, nomeadamente na viabilidade das explorações leiteiras, que importa acautelar”.

As associações de produtores de cereais e de milho suspenderam a sua participação na Comissão de Acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais e responsabilizam o Governo por uma possível rutura no mercado nacional. Em comunicado, a ANPOC e a ANPROMIS explicaram que em causa está a “evidente falta de compromisso” do Ministério da Agricultura em aplicar esta estratégia, sobretudo após ter remetido às confederações um documento relativo às decisões sobre os pagamentos diretos 2022 da PAC.

Conforme apontaram, em junho, a ministra da Agricultura, anunciou uma ajuda ligada aos cereais para vigorar em 2022 e, no início do mês seguinte, apresentou às confederações de agricultores uma proposta de pagamentos ligados para as áreas semeadas com cereais para grão, que previa a atribuição de uma ajuda para os cereais de pragana e milho grão.

Na sequência destas medidas, as ANPOC e a ANPROMIS apelaram para a “implementação imediata” da ENPPC e remeteram ao Gabinete de Planeamento de Políticas (GPP) um pedido para que nestas ajudas fossem contempladas as novas estruturas comerciais reconhecidas, como os agrupamentos de produtores multiprodutos.

O documento relativo aos pagamentos diretos da PAC, divulgado em 16 de julho, indica, no quadro da estratégia dos cereais, que está em estudo “reativar a medida de apoio ligada à concentração da oferta aos produtores de culturas arvenses”, que existiu em Portugal até 2014, cuja implementação deverá coincidir com o início do próximo ciclo de programação 2023-2027.

Os presidentes das duas associações reuniram-se, “com caráter de urgência”, com Maria do Céu Antunes para perceber as razões desta “mudança radical de posição”. Perante as explicações prestadas, as associações consideram haver uma “evidente falta de compromisso” do Governo para implementar a estratégia e, neste sentido, defendem que não estão reunidas as condições de “lealdade de espírito de colaboração”, suspendendo a sua participação na referida comissão de acompanhamento. A estratégia nacional para a promoção de cereais foi aprovada pelo Governo em 2018.