O lay-off na sua versão simplificada e os apoios concedidos pelo Estado a esse regime foram medidas decisivas no combate ao desemprego durante a pandemia. O lay-off consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo. Essa é uma possibilidade dada pela legislação em casos concretos comprovados de quebras fortes de mercado, motivos estruturais ou tecnológicos ou situações de catástrofes ou outras ocorrências que tenham um impacto grave na atividade normal da empresa.

A flexibilização deste regime foi uma das primeiras medidas decididas pelo legislador quando decretou o primeiro confinamento, em Março de 2020, obrigando muitas empresas a encerrar e outras a diminuírem drasticamente a atividade.

Os custos da medida foram repartidos entre trabalhadores – que, na maioria, perderam uma parte do salário -, entidades empregadoras e Estado.

Logo nos primeiros dias após o arranque das medidas de confinamento, os pedidos de lay-off por parte das empresas dispararam. Em apenas um mês, até ao final de Abril de 2020, foram quase 100 mil as empresas que pediram a adesão a essa fórmula jurídica, abrangendo mais de 1,2 milhões de trabalhadores.

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A divulgação regular da série de dados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social viria a ser interrompida em meados de Outubro, numa altura em que tinham pedido para aderir a este sistema 115.271 empresas abrangendo 1,369 milhões de trabalhadores.

Com a evolução da pandemia e o fim dos confinamentos mais severos, as empresas foram gradualmente saindo deste regime. Os dados sobre lay-offs atribuídos e em vigor em Janeiro de 2021 apontavam para 50.456 e 241.921 trabalhadores, números que viriam a cair para 20.110 empresas e 107.295 trabalhadores em Abril.

Estes indicadores – “Entidades empregadoras que pediram o lay-off simplificado” e “Entidades a quem foi concedido esse mecanismo” – e o respetivo número de trabalhadores abrangidos são calculados e divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Este artigo faz parte de uma série chamada “Pandemia em Números”, onde se analisa a economia portuguesa na sequência da Covid-19. Trata-se de uma parceria entre o Observador, a Fundação Francisco Manuel dos Santos e a Pordata.