O Presidente da República evocou esta terça-feira os 30 anos do Conselho Económico e Social (CES), sublinhando o papel da instituição nas pronúncias sobre orçamentos e legislação laboral que a afirmaram como “fator relevante no sistema político português“.

Através de uma nota publicada na página da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa evocou as três décadas de existência do CES e sublinhou o “papel nas pronúncias acerca de orçamentos, planos e legislação laboral de sucessivos governos”.

O chefe de Estado destacou também as “tentativas – algumas bem-sucedidas – de concertação social e no estudo e debate de temas maiores, da demografia à educação, da saúde à segurança social”.

Deste modo, o Conselho Económico e Social afirmou-se “como fator relevante no sistema político português”, acrescentou o Presidente da República.

O CES completa esta terça-feira 30 anos, sem grandes comemorações, mas com o presidente a defender que se deve aproveitar a data para repensar o seu modelo e para valorizar o seu papel na sociedade portuguesa.

Por imposição da Constituição da República, o CES foi formalmente criado pela Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que determinou a sua natureza e competências, mas só começou a funcionar mais de um ano depois devido ao atraso na regulamentação.

Para assinalar a efeméride será criada uma nova imagem do CES, com um novo sítio na internet, e será editada uma publicação histórica.

O presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, disse em entrevista à agência Lusa, há cerca de um mês, que prefere aproveitar a efeméride para “fomentar a reflexão e o debate” sobre o papel do CES na sociedade portuguesa e encarregou o académico Miguel Poiares Maduro de coordenar esse trabalho.

O objetivo é tentar saber que como deve ser o CES atual e se os setores da sociedade portuguesa estão ali devidamente representados.

“Acho que há questões a rever e queremos revalorizar o Plenário do CES e pôr as comissões e grupos de trabalho a funcionar a todo o gás”, disse Francisco Assis à agência Lusa.

Está prevista a mudança do regulamento interno do CES e vai ser estudada uma proposta de alteração da sua constituição, que será posteriormente entregue aos grupos parlamentares.

Para o seu presidente, o CES não pode ser apenas a entidade que emite os pareceres constitucionalmente previstos, nomeadamente sobre o Orçamento do Estado ou as Grandes Opções do Plano (GOP), e também não pode ser apenas a entidade que alberga a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

“Este é um momento de transformação e o CES tem que assumir o seu papel, (…) sem desvalorizar a concertação, é preciso fazer do CES um polo de produção de pensamento”, disse Francisco Assis.

Desde a sua criação, o CES é composto pelo seu Plenário, a CPCS, e as comissões especializadas.

Com a criação do CES foi extinto o Conselho Permanente de Concertação Social, o que foi contestado pelas confederações sindicais e empresarias, que exigiram ao Governo a criação de uma secção de concertação social com absoluta autonomia, o que veio a acontecer.