A transportadora aérea irlandesa Ryanair avançou com uma nova queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia contra os apoios dados pelo Governo português à transportadora nacional TAP, noticiou o Público.

Em causa estão um financiamento de 1.200 milhões de euros, em 2020, e, agora, 462 milhões, que tiveram o aval da Comissão Europeia.

Em relação ao primeiro caso, o tribunal exigiu que a CE apresentasse os fundamentos da aprovação da ajuda estatal. A CE reiterou o apoio, mas pediu explicações a Portugal. O prazo para reposta do Governo português termina esta quinta-feira, escreve o jornal.

O que a Comissão Europeia pretende é verificar se o plano de reestruturação não está demasiado dependente do financiamento público e se foram tomadas as medidas adequadas para diminuir o impacto que ajuda estatal pode ter na concorrência.

O Governo terá também de enviar de enviar um relatório de contas auditadas e certificadas por uma entidade externa, até ao final de setembro, para comprovar que o apoio à TAP não foi excessivo. Se tiver sido, a empresa tem de devolver o dinheiro.