Há cerca de um ano que as autoridades francesas aguardam a aprovação de um pedido de colaboração do alegado hacker Rui Pinto em investigações levadas a cabo por França. No entanto, essa colaboração está dependente do aval do Ministério Público que ainda não aprovou o pedido dos franceses, noticia o jornal Público esta terça-feira. A falta de resposta das autoridades portuguesas poderá dever-se ao facto de os franceses terem copiado na Hungria documentos hackeados por Rui Pinto sem que Portugal tivesse conhecimento.

O alegado pirata informático tornou-se em 2019 numa testemunha-chave numa investigação em França, pelo que as autoridades deste país terão acabado por pedir às autoridades húngaras o acesso a documentos temendo que estes fossem depois apagados. França já detinha uma amostra de ficheiros desencriptados e entregues por Rui Pinto ainda antes este ser detido na Hungria. O problema é que os restantes ficheiros copiados em Budapeste permaneciam encriptados.

Nessa altura, as autoridades húngaras permitiram que a cópia de mais de 20 terabytes fosse feita pelos franceses, sem que as autoridades portuguesas tivessem sido consultadas sobre o processo. Quando os franceses chegaram a Budapeste, Rui Pinto já estava em processo de extradição, uma vez que dias antes um tribunal húngaro tinha dado luz verde à extradição para o português responder por acusações de tentativa de extorsão e cibercrime.

Polícia francesa copiou discos de Rui Pinto por temer que fossem apagados em Portugal

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Os franceses utilizaram então o intervalo de tempo em que Pinto não seguiu para Portugal para convencer os húngaros da necessidade de fazer uma cópia dos dados dos discos rígidos.

A 9 de setembro de 2020, acabou por chegar ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) um email das autoridades francesas que pedia então as passwords de acesso dos discos rígidos para conseguirem aceder às cópias dos ficheiros que trouxeram da Hungria. Nesse mesmo pedido, era também solicitada uma conversa com Rui Pinto para que o hacker pudesse explicar e analisar com as autoridades o conteúdo dos documentos — os documentos estão protegidos por um complexo programa de criptografia que torna quase impossível o acesso aos documentos sem a ajuda de Rui Pinto.

Segundo apurou o jornal Público, o Ministério Público português entende que a decisão de França ter copiado os ficheiros sem informar Portugal — a investigação a Rui Pinto estava sob sua alçada — terá sido um comportamento reprovável. Em resposta ao jornal, o Ministério Público francês afirma que o inquérito continua em aberto, não adiantando o ponto da situação com o MP português.

Francisco Teixeira da Mota, advogado do alegado hacker, diz que este continua “disponível” para colaborar com as autoridades francesas no processo, à semelhança do que já está a acontecer com as autoridades portuguesas com as quais Rui Pinto tem trabalhado de perto estando integrado num programa de proteção de testemunhas. A decisão do alegado denunciante colaborar ou não com França depende, claro, da decisão do Ministério Público português que até agora tem sido negativa.