O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta terça-feira a Rússia por “ausência de inquérito adequado” sobre o assassínio de Natalia Estemirova, uma ativista que denunciou crimes cometidos por membros das forças da ordem na Chechénia.
A jovem, envolvida com a organização não-governamental (ONG) russa Memorial e colaboradora do jornal Novaïa Gazeta, foi sequestrada e encontrada morta com um tiro na cabeça e outro no peito, a 15 de julho de 2009.
Até hoje, ninguém foi julgado pelo assassínio de Natalia Estemirova. As autoridades russas, que apontam o ativista checheno Alkhazur Bashaev como o principal suspeito, nunca conseguiram prendê-lo.
O TEDH, ao qual a irmã da vítima recorreu, considera que as autoridades russas “abriram o inquérito rapidamente e procederam aos atos de investigação nos dias que se seguiram ao crime”.
“Um suspeito foi identificado e formalmente acusado”, observa igualmente o tribunal.
No entanto, os magistrados europeus indicam que “algumas contradições nos testemunhos de especialistas não foram resolvidas” e sublinham que “os investigadores não explicaram por que é que nenhum vestígio do ADN da pessoa acusada do assassínio [ou] de pessoas pertencentes ao seu grupo armado ilegal foi encontrado”.
Revelam igualmente que o Governo russo “não forneceu a maior parte dos documentos do caso”.
O TEDH condenou, então, a Rússia por “ausência de inquérito adequado” e por violação da sua “obrigação de fornecer os meios necessários à análise de um caso”, impondo-lhe o pagamento de 20.000 euros à irmã da vítima por “danos morais“.
Paralelamente, o tribunal considerou também que os elementos de prova que lhe foram trazidos pela irmã da vítima não permitiram concluir o envolvimento do Estado russo no assassínio.
Num comunicado do European Human Rights Advocacy Centre, Lana Estemirova, a filha da vítima, declarou-se “feliz por o Tribunal ter concluído que não houve um inquérito adequado“, mas considerou a “sentença muito dececionante”.
“Foi uma situação inextricável, porque o Tribunal concluiu que não havia provas suficientes da cumplicidade das autoridades russas no assassínio da minha mãe, mas as próprias autoridades russas não apresentaram elementos suficientes ao Tribunal”, lamentou, acrescentando: “Não é forma de tomar uma decisão justa”.
No seu portal da Internet, a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Memorial lamentou que o TEDH “não tenha reconhecido a responsabilidade das autoridades na morte de Natalia Estemirova”.
