O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) realiza esta quarta-feira uma greve nacional em defesa das reivindicações destes trabalhadores, coincidindo o protesto, que ameaça paralisar os tribunais, com a data de abertura do novo ano judicial 2021/2022.
Em comunicado, o SFJ adianta que, após uma luta jurídica, em defesa dos direitos dos trabalhadores, conseguiu que fosse decidido que “não há quaisquer serviços mínimos na greve”.
“Assim, não é necessário assegurar qualquer atividade ou tramitação processual, mesmo as de processos de presos, primeiros interrogatórios de arguidos detidos, processos urgentes”, precisa o SFJ, notando que todas as greves “são importantes, mas esta em particular está carregada de simbolismo, pois ocorre no dia comummente veiculado como o dia do início do ano judicial”.
A greve, entre outras reivindicações – explica o SFJ – visa exigir do Ministério da Justiça a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
Quanto às promoções, o sindicato pugna pela abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, designadamente escrivão e técnico de justiça adjuntos, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça;
Outras das reivindicações prendem-se com o preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.
“Estas quatro reivindicações não estão dependentes de qualquer alteração estatutária, podendo e devendo ser concretizadas no imediato e, em bom rigor, cumprem o que, em sede de Lei de Orçamento do Estado (quer o de 2020, quer o de 2021) o governo apresentou como regresso ao normal desenvolvimento e evolução das carreiras na administração pública e que o parlamento aprovou”, alega o SFJ.
Segundo o sindicato, “basta de trabalho escravo” e o “ataque aos direitos consagrados no estatuto profissional, nomeadamente o trabalho gratuito, congelamento das promoções, congelamento das transferências com base em critérios pouco transparentes e uso e abuso das recolocações transitórias.
O SFJ exige que se acabe com “a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores da justiça, que sentem na pele, cada vez mais, a exclusão social através dos seus parcos salários, que não chegam para o aumento do custo de vida”.
Alerta a propósito que já existem “reais situações de pobreza, nomeadamente nas grandes cidades e que leva a que não haja candidatos a ingressar – como se viu em 2019 na Comarca de Lisboa Oeste — bem como a fuga de um número cada vez maior de oficiais de justiça, para outras carreiras”.
Seria bom — diz o sindicato — que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) divulgasse os números de saída de oficiais de justiça para outras carreiras, bem como o número destes profissionais admitidos nos últimos 10 anos que ainda se mantêm na carreira.
“Isto apesar da posição, contrária à lei, da DGAJ no que toca ao regime de mobilidade intercarreiras, contrariando também a posição da Provedora de Justiça sobre o assunto”, citica ainda o SFJ
Com a greve nacional, o SFJ diz pretender com o protesto encerrar hoje todos os tribunais e serviços do Ministério Público (MP) e considera que o Ministério da Justiça “agride os seus trabalhadores, negando-lhes justiça e com isso assume-se como travão na recuperação de que Portugal precisa”.
“Exigimos justiça! Justiça para quem nela trabalha”, lê-se no comunicado sobre a greve.
O número de funcionários judiciais é atualmente inferior a 7.000, repartidos por todas as instâncias judiciais, serviços do MP e dos conselhos superiores, depois de no balanço social de 2019 terem sido contabilizados 7.193 trabalhadores.
