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Os autarcas eleitos a 26 de setembro correm o risco de não ter uma visão completa das competências que terão de assumir ao longo do mandato. O motivo? A previsão do Governo era de que até junho de 2021 estivessem definidas quais as novas competências que vão passar para o poder local ao abrigo da descentralização — o que não aconteceu. A notícia é avançada pelo Público (conteúdo para assinantes).

Ao jornal, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, garante que não houve quaisquer contactos entre a equipa ministerial de António Costa e as câmaras para que se possa dar o próximo passo na descentralização. E esse passo, afirma, cabe ao Executivo e não aos municípios.

Do lado do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, liderado por Alexandra Leitão, a explicação para o atraso é a de que o Governo “está a ponderar quais os domínios das novas competências a descentralizar para as entidades intermunicipais, municípios e freguesias, bem como de que forma poderá aprofundar as áreas já descentralizadas”. A expectativa é “construir o aprofundamento do processo de descentralização em 2022, a concretizar no ciclo autárquico 2021-2025”.

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