A Assembleia Nacional de Angola deverá votar esta quarta-feira na globalidade a proposta de lei que altera a Lei do Registo Eleitoral Oficioso e o projeto de lei que altera a Lei Orgânica das Eleições Gerais.
Os dois diplomas legais vão à votação final e global durante a 12ª reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quarta legislatura do parlamento angolano.
A proposta de lei que altera a Lei do Registo Eleitoral Oficioso resulta da proposta de lei que altera a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, de iniciativa do executivo angolano, e do projeto de lei que altera a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, iniciativa do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, oposição).
Já o projeto de lei que altera a Lei Orgânica das Eleições Gerais emana de dois projetos de alteração à referida lei, propostos pelos grupos parlamentares da UNITA e do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder desde 1975).
Ambas as propostas que vão esta quarta-feira à discussão pelo plenário do parlamento angolano resultam da “fusão” das referidas iniciativas legislativas, discutidas e aprovadas na terça-feira pelas comissões de especialidade da Assembleia Nacional.
Nas últimas semanas, as referidas propostas legislativas deram azo a acesos debates entre os deputados na especialidade onde buscavam consensos tendo em vista às eleições gerais previstas para 2022.
A “clarificação” de matérias eleitorais sobre o voto, a capacidade eleitoral ativa e a abrangência do registo eleitoral oficioso são algumas matérias constantes em ambos dos diplomas legais.
Essas propostas legislativas vão à votação final na sequência de vários protestos de partidos políticos na oposição e sociedade civil que defendem “lisura e transparência” no pacote legislativo eleitoral.
A primeira fase do registo eleitoral, em Angola e no exterior, visando as eleições aprazadas para 2022, tem início em setembro e decorre até dezembro próximo e a segunda fase está agendada entre 05 de janeiro e 31 de março de 2022.
Os deputados angolanos votam igualmente esta quarta-feira na globalidade a proposta de Lei do Banco Nacional de Angola.
