Os municípios vão poder submeter, a partir desta quarta-feira, candidaturas para a abertura de Lojas do Cidadão, de forma a beneficiar de financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O anúncio tinha sido feito há um mês pelo Ministério da Modernização e da Administração Pública (MMEAP), que, em comunicado, referiu que os municípios podem submeter ‘online’ as suas candidaturas entre 1 de setembro e 29 de outubro.

Em declarações enviadas à agência Lusa, a ministra da Modernização e da Administração Pública, Alexandra Leitão, apelou a todas as autarquias que ainda não dispõem de Loja de Cidadão para que “aproveitem esta oportunidade”.

“Por concentrarem uma série de serviços públicos (tanto da administração central como da administração local) e privados, as Lojas de Cidadão são espaços vocacionados para facilitar a vida aos cidadãos e às empresas que podem, num mesmo local, tratar de vários assuntos, poupando tempo”, destaca a governante.

Segundo ressalva o MMEAP, “as Lojas de Cidadão financiadas no âmbito do PRR terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2022 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão”.

“A abertura de novas Lojas será priorizada de acordo com maturidade do projeto e dependerá sempre do interesse manifestado pelas respetivas autarquias, responsáveis pela instalação destes serviços. O objetivo é promover a expansão da rede de Lojas de Cidadão, assegurando a presença em grande parte dos municípios do país”, explica o Governo.

A tutela explica também que os apoios financeiros que venham a ser atribuídos “serão comunicados pela Agência para a Modernização Administrativa [AMA], no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas”.

A informação do Governo esclarece ainda que “são elegíveis os municípios que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, que não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que preencham as condições especificas de acesso para este aviso”.

As operações poderão obter 100% de financiamento até ao limite máximo de 900 mil euros (IVA não incluído).

Ao abrigo do PRR, está previsto o lançamento de mais dois avisos para o financiamento da instalação de novas Lojas do Cidadão pelos municípios, até ao final de 2022.

O Governo estima que, até 2025, possam abrir 20 novas Lojas do Cidadão.

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