O Presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, anunciou esta quarta-feira que este mês vai apresentar ao Congresso uma reforma constitucional para reverter as “privatizações” no setor da eletricidade.
“No que respeita à indústria elétrica, este mês vou enviar ao Congresso uma iniciativa de reforma constitucional para reparar os graves danos causados pela privatização do setor público“, anunciou, ao apresentar esta quarta-feira o seu terceiro relatório governamental.
No início do discurso no Palácio Nacional, o líder de esquerda assegurou que a “transformação está em curso” no México e que o seu Governo decidiu “travar o caminho da tendência de privatização“.
López Obrador, do Movimento de Regeneração Nacional (Morena), denunciou a abertura proporcionada pelos governos anteriores ao mercado da eletricidade “para dar preferência a empresas privadas, nacionais e sobretudo estrangeiras, com a entrega de subsídios, entre outras regalias”.
Por outro lado, queixou-se que as centrais da empresa pública de energia Comissão Federal de Eletricidade (CFE) “foram completamente abandonadas” e que o atual Governo está a “modernizar as centrais hidroelétricas para reduzir a utilização de petróleo e carvão”.
“Em suma, o objetivo é ter abastecimento público frequente de energia elétrica, não haver apagões e evitar que os consumidores paguem tarifas de luz mais elevadas do que as empresas e grandes cadeias comerciais”, afirmou.
A coligação governamental não tem a maioria qualificada de dois terços na Câmara de Deputados e no Senado para aprovar reformas constitucionais, pelo que terá de fazer um pacto com a oposição.
O Presidente opõe-se à reforma do setor da energia adotada pelo seu antecessor, Enrique Peña Nieto (2012-2018), que abriu o setor às empresas privadas.
Por esta razão, decidiu apresentar uma reforma constitucional dado que as suas leis para dar prioridade às empresas públicas de energia CFE e Pemex (Petróleos Mexicanos) encalharam nos tribunais devido a uma avalanche de recursos apresentados pelas empresas privadas.
Durante a apresentação do seu terceiro relatório, que assinala o meio do seu mandato, o Presidente sublinhou que o seu Governo não entrega novas concessões a empresas privadas de minas, água, hospitais, portos, ferrovias, prisões ou obras públicas, mas que “o mais importante é ter parado a privatização do setor da energia”.
Além disso, recordou que quer deixar de importar gasolina e, por isso, modernizou as seis refinarias existentes, está a construir a refinaria de Dos Bocas, no estado mexicano de Tabasco, e comprou a totalidade da central de Deer Park, nos Estados Unidos.
