António Costa acenou este domingo aos partidos de esquerda, defendendo que é preciso por “ponto final” à precariedade laboral e frisou que a agenda para o “trabalho digno” já foi apresentada à concertação social.
“Esperemos que rapidamente se chegue a acordo com os parceiros sociais de uma agenda para o trabalho digno e com direitos, que ponha termo à exploração, aos baixos salários, à falta de conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar e que ponha, sobretudo, ponto final nesta regra da precariedade”, afirmou.
Sindicatos e confederações patronais estão a discutir na concertação social, com o Governo, alterações ao Código do Trabalho, com diversos vetores como o combate ao “recurso abusivo ao trabalho temporário”, por exemplo, tornando “mais rigorosas as regras para renovação dos contratos de trabalho temporário, aproximando-as dos contratos a termo”. As propostas mais concretas só serão apresentadas daqui a 15 dias.
António Costa discursava durante uma ação de pré-campanha na Covilhã, distrito de Castelo Branco, onde participou na apresentação do candidato socialista àquele município, Vítor Pereira, que se recandidata ao cargo. A falar num concelho do interior do país, António Costa assumiu que a situação demográfica do país é um “desafio” nacional e frisou a importância de se adotarem políticas que permitiam inverter a tendência de despovoamento.
Entre essas medidas, apontou os apoios aos mais jovens para que estes se possam fixar e constituir família, tendo assumido que a questão da precariedade e da dificuldade da habitação são “obstáculos” que é preciso ultrapassar. “Uma sociedade que não se quer conformar com a situação demográfica que nós temos, é uma sociedade que não pode aceitar nem a precariedade como regra no mercado de trabalho, nem a dificuldade no acesso à habitação”, apontou.
Sobre a precariedade, o também primeiro-ministro explicou que já foi apresentada em sede de concertação social a agenda para o “trabalho digno” e sobre a habitação destacou as verbas que já estão previstas no Plano de Recuperação de Resiliência (PRR) para garantir os “recursos financeiros necessários” para que se assegure habitação condigna e rendas a preços acessíveis.
Lembrando que o problema do despovoamento e do envelhecimento se coloca com “particular premência” nos territórios de baixa densidade, António Costa também frisou que a atração de novas empresas é fundamental para inverter esse ciclo, uma vez que são as empresas que criam emprego e ajudam a fixar população.
Tal como no dia anterior, anunciou que no PRR há verbas reservadas “exclusivamente para o interior do país” para investir em áreas de localização empresarial, parques empresariais ou centros de negócios.
Costa confiante na corrida da vacinação, dos fundos comunitários e do regresso dos jovens emigrantes
Além disso, prometeu que a baixa densidade continuará a ser diferenciada ao nível do IRC e que também continuará a ser seguida a política de diferenciação das portagens nos territórios em causa. Apelou ainda ao interior que assuma a sua “centralidade ibérica” e lembrou que o Governo já inscreveu no Orçamento do Estado a nova ligação do distrito de Castelo a Espanha (IC31).
António Costa frisou ainda que o PS cumpre as promessas que faz e deu o exemplo do investimento feito no troço da Linha da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã. O troço esteve encerrado durante 12 anos e reabriu em maio depois de ter sido alvo de obras de beneficiação, sendo que António Costa aproveitou hoje para fazer essa viagem de comboio entre a Guarda e a Covilhã.
Já na Covilhã lembrou que, a promessa de reabrir o troço, tinha sido assumida por ela há quatro anos, na mesma cidade e que foi concretizada. Tal como já tinha feito ao longo de outras ações de pré-campanha por onde passou no fim de semana, destacou que as autarquias são “fundamentais” para concretizar quer o PRR, quer os diferentes programas para o país.
Costa diz que país tem de olhar para interior como “centralidade Ibérica”
O secretário-geral do PS disse este domingo que é preciso “aproveitar plenamente” as oportunidades geradas com a recuperação da Linha da Beira Baixa e com a intervenção em curso na Linha da Beira Alta para o desenvolvimento do território do interior.
António Costa, que esteve este domingo na Guarda, no Parque Urbano do Rio Diz, no comício de apresentação da candidatura do socialista Luís Couto à presidência da Câmara local, que atualmente é presidida por Carlos Chaves Monteiro (PSD), lembrou que a última Cimeira Ibérica, que decorreu na Guarda e foi o culminar de uma reunião anterior iniciada em Vila Real, permitiu que, pela primeira vez, Portugal e Espanha tenham uma estratégia de desenvolvimento transfronteiriço comum para os territórios de ambos os lados da fronteira.
Uma estratégica, como referiu, que permitirá que os territórios transfronteiriços “não sejam os mais empobrecidos, os mais desertificados, os mais abandonados e sejam como são todas as regiões de fronteira da Europa, como é inclusive a região de fronteira da Espanha com a França, a mais desenvolvida dos seus países”.
“E nós temos de ter a capacidade de, de uma vez por todas, olhar para estas regiões, que têm aqui ao lado mais 50 milhões de habitantes, em Espanha, não como o interior do litoral, mas como uma centralidade da Península Ibérica. E é por isso que nós temos que aproveitar plenamente as oportunidades que a recuperação da Linha da Beira Baixa e que a recuperação em curso da linha da Beira Alta oferecem para o desenvolvimento deste território”, acrescentou.
Na opinião do secretário-geral do PS e primeiro-ministro, o país tem de “aproveitar estes investimentos nestas infraestruturas para criar aqui novos polos de desenvolvimento, novas oportunidades de fixação das empresas”.
“E, por isso, o projeto do Porto Seco da Guarda é um projeto fundamental, estruturante para o desenvolvimento económico desta região”, rematou.
No seu discurso, falou também da necessidade da criação de emprego nas regiões do interior e de aplicar medidas para inverter a tendência demográfica que as afeta, que tem de ser “um grande objetivo nacional”.
“Precisamos de investir nas crianças e definir como prioridade a erradicação da pobreza infantil que é uma das maiores chagas sociais com que não podemos aceitar conviver. Mas precisamos também de criar condições para que as jovens famílias possam ter a liberdade de ter os filhos que desejam poder ter”, defendeu.
Adiantou que no próximo ano serão reforçados significativamente os apoios fiscais para que as famílias possam ter mais do que um filho, “aumentando as deduções fiscais para quem não está isento de IRS e aumentando os abonos para as famílias que, estando isentas de IRS, têm que ter também o mesmo apoio para poderem ter o segundo ou mais filhos, se assim o desejarem”.
O secretário-geral do PS disse, ainda, que no próximo mandato as autarquias vão ter maiores responsabilidades, devido à descentralização de competências, e realçou que durante a pandemia foram “absolutamente essenciais” no apoio prestado às populações.
Após a apresentação do candidato do PS à liderança da autarquia da Guarda, António Costa seguiu de comboio, pela Linha da Beira Baixa, para a cidade da Covilhã, para participar num comício com o candidato Vítor Pereira.
