O Novo Banco considera inapropriada a sugestão, por parte da comissão de inquérito, de que não salvaguardou os seus interesses na venda da Imosteps, segundo uma carta que elenca 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas por parte do parlamento.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, é feita a análise da instituição bancária às conclusões do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução “na perspetiva factual respeitante a atos e omissões imputados” ao banco e mencionados nas conclusões.

Quanto a terrenos no Brasil detidos pela Imosteps do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, “a referência a que os terrenos valiam 4,2 ME [milhões de euros] não foi feita apenas pela Comissão de Acompanhamento”, mas sim “igualmente confirmado por uma avaliação realizada pela Imosteps e outra pelo próprio banco. Foi também esse valor que esteve na base da decisão de venda dessa participação por um outro banco português”, pode ler-se na carta assinada pelo presidente executivo do banco, António Ramalho, à comissão de inquérito que terminou em julho.

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

No caso concreto da Imosteps, o Novo Banco estranha que as avaliações referidas pela Comissão de Acompanhamento e “tomadas como boas” pelo BCP “sejam desqualificadas pela aceitação pela Comissão Parlamentar de Inquérito das opiniões televisivas proferidas pelo advogado de um grande devedor”.

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“Assim é (no mínimo) inapropriado dizer que o Novo Banco pode não ter salvaguardado os seus interesses“, refere a missiva da instituição financeira.

Em outra empresa relacionada com Luís Filipe Vieira, a Promovalor, o Novo Banco rebate também a conclusão de que a constituição do Fundo de Investimento Alternativo Especializado criado para gerir a dívida da empresa deveria ter sido analisada pela Comissão de Acompanhamento (CA), uma vez que é anterior à sua criação, pelo que a CA “não teve, e não podia ter tido” participação no processo, como sugerido numa conclusão.

Outros temas abordados ao longo da carta de 32 páginas são a constituição de imparidades, os incentivos à utilização das chamadas de capital ao Fundo de Resolução, as transações com partes relacionadas e a venda da seguradora GNB Vida.

Quanto às imparidades, o Novo Banco refere que “manteve um valor trimestral de imparidades muito idêntico quer antes, quer depois da sua venda e da constituição do CCA [Mecanismo de Capital Contingente, na sigla em inglês]”.

O Novo Banco defende também que “não se conhecem” sinais nem “indicações dos reguladores” acerca das “lacunas e insufuciências no modelo de quantificação de imparidades” apontadas nas conclusões do relatório.

Quanto aos incentivos à utilização do CCA concluídos pelos deputados, o Novo Banco considera que a mera existência de um limite de 3.980 milhões de euros “implica, por si só, um forte incentivo à redução das chamadas”.

O Novo Banco afirma ainda que “não se conhecem – nem são sequer explicados ou especificados no Relatório factos concretos que comprovadamente os concretize – quaisquer incentivos para assegurar uma gestão otimizada do recurso às chamadas de capital”.

No que diz respeito a transações com partes relacionadas, o Novo Banco reitera que “foi demonstrado” que “desenvolveu todos os procedimentos que lhe são legalmente exigidos e outros adicionais ao seu alcance“, concluindo pela inexistência de conflitos de interesses ou partes relacionadas em vendas de crédito malparado.

Em reação a outra conclusão, o Novo Banco refere que “não foram detetadas partes relacionadas nessas transações, pelo que não se seguiu naturalmente o procedimento específico que se aplica a transações com partes relacionadas”.

Já sobre o desinteresse na seguradora GNB Vida identificado pela comissão parlamentar de inquérito, o banco liderado por António Ramalho defende-se dizendo que “não se mostrou aconselhável a distribuição maciça de seguros enquanto não era evidente o desfecho da operação de venda”.

“Esta cautela era de todo aconselhável como boa prática bancária”, segundo o Novo Banco, que também assinala que a classificação da GNB Vida como operação descontinuada foi “uma exigência que decorre das normas contabilísticas em vigor logo que se coloca uma operação em venda”.

O Novo Banco recorda também que a GNB Vida estava integrada na “lista de ativos não estratégicos” em que deveria desinvestir até final de 2019, “por imposição dos compromissos assumidos pelo Estado português perante a Comissão Europeia”.