Maria Cristina Portugal, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), morreu esta quarta-feira, aos 56 anos.
“A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos comunica com grande pesar e consternação o falecimento súbito da Dra. Maria Cristina Portugal, Presidente do Conselho de Administração, ocorrido na madrugada do dia 8 de setembro de 2021”, lê-se na nota de pesar emitida pela ERSE. “Os membros do Conselho de Administração e os colaboradores da ERSE prestam sentida homenagem à Dra. Cristina Portugal e unem-se à dor da sua família, assumindo o compromisso de continuar o seu empenho e enorme dedicação ao serviço da ERSE”, lê-se ainda na nota da reguladora do setor de energia.
O óbito da presidente do regulador acontece um mês antes de ser apresentada a proposta para as tarifas elétricas de 2022 e numa altura em que se verifica uma grande pressão de alta nos preços no mercado grossista.
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O Governo já admitiu que a eletricidade poderá vir a registar uma subida, ainda que pouco significativa no próximo ano. Para travar um aumento expressivo dos preços, podem ser adotadas medidas legislativas e decisões políticas que terão de ser executadas pelo regulador no processo de fixação das tarifas anuais.
Administração da ERSE fica reduzida a dois elementos
Com a morte de Cristina Portugal, o conselho de administração da ERSE fica reduzido a dois elementos, não sendo ainda claro se o Governo terá de nomear rapidamente alguém para garantir a existência de quórum para deliberação. A lei quadro das entidades reguladoras prevê que em caso de óbito, incapacidade ou renúncia de um membro da administração, a vaga tenha ser preenchida num prazo de 45 dias, mas há reguladores que estão a funcionar com cargos por preencher na administração há mais tempo do que esse. Tudo depende se estão reunidas as condições previstas nos estatutos para a existência de quórum.
O conselho de administração da ERSE tem três elementos. A presidente e dois vogais, Pedro Verdelho e Mariana Pereira, que são também dois quadros da entidade reguladora.
Maria Cristina Portugal era presidente da reguladora do setor de energia desde maio de 2017, tendo sido nomeada por proposta do ministro da Economia, Caldeira Cabral. Antes, tinha desempenhado funções como vogal do Conselho de Administração e como presidente do Conselho Tarifário durante 15 anos. Cristina Portugal foi a terceira presidente da ERSE, depois de Vítor Santos e Jorge Vasconcelos, e a primeira mulher a ocupar o cargo.
O seu mandato, que terminava no próximo ano, foi marcado por uma comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da EDP entre 2018 e 2019, na qual foi uma das inquiridas. Sob a sua presidência, a ERSE adotou várias medidas regulatórias, algumas na sequência de iniciativas políticas do ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que resultaram em cortes das receitas da EDP.
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Os principais cortes resultaram do cálculo (ou recálculo) das compensações devida à elétrica pelos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) que permitiram baixar as tarifas da eletricidade até 2019, mas geraram contestação administrativa e judicial por parte da EDP que ainda está em litígio.
Presidente da República salienta “dedicação à causa pública”
Numa mensagem publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “lamenta a morte de Maria Cristina Portugal e envia as mais sentidas condolências à família e amigos, relembrando a sua dedicação à causa pública, com especial destaque para o setor da regulação dos serviços energéticos, onde, de forma reconhecida e respeitada, dedicou os últimos anos da sua vida”.
Já o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse ter recebido com “grande pesar” a notícia da morte de Maria Cristina Portugal, destacando o contributo “decisivo” da até então presidente do Conselho Administrativo da ERSE.
“O seu contributo para o desenvolvimento do setor energético português foi decisivo, assim como foi crucial o seu papel na estabilização do quadro regulatório que permitiu o grande impulso das energias renováveis”, afirmou João Pedro Matos Fernandes num comunicado emitido pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática. “Nos dois anos em que trabalhámos de mais perto, aprendi a admirar o seu profissionalismo e independência, valores que deixou na ERSE e que tão bem soube transmitir a quem com ela trabalhou”, acrescentou o ministro do Ambiente.
Também a empresa de energia Goldenergy “lamenta o seu falecimento tão precoce, que nos deixou todos em choque”. E agradece a dedicação e empenho de Maria Cristina Portugal no desenvolvimento do setor energético português que descreve como uma “pessoa muito humana e excelente profissional, que muito deu ao setor da energia, contribuindo para o desenvolvimento das energias sustentáveis em Portugal e exigindo a empresas como a nossa a total garantia de cumprimento dos níveis máximos de rigor, sempre em defesa dos consumidores”, segundo Miguel Checa, CEO da Goldenergy.
