O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que fez o “pagamento integral” de 10 mil euros a cada refugiado acolhido em Portugal, negando assim a notícia do Público que dizia que este serviço não conseguia explicar onde está cerca de um milhão dos quatro milhões de euros de verbas recebidas da Comissão Europeia em 2018 e 2019 e que se destinavam a apoiar mais de 400 refugiados.

Este dinheiro diz respeito ao montante fixo de 10 mil euros que os estados-membros recebem da Comissão Europeia por cada refugiado acolhido. Em Portugal, esse valor é transferido para o SEF, que é apenas um intermediário, já que depois o transfere para o Alto Comissariado para as Migrações (ACM). Só que, segundo o Público, em 2018 e 2019, o SEF apenas transferiu 7.500 dos 10 mil euros para o ACM por cada refugiado acolhido. E, nesse período, Portugal acolheu 409 — o que significaria que o SEF não terá transferido 1.022.500 euros dos 4.090.000 que recebeu.

O Tribunal de Contas (TdC) chegou mesmo a pedir explicações ao SEF, em 2019, sobre o facto de este dinheiro não ter sido transferido para o ACM — explicações essas que nunca foram dadas ao TdC. Ao Público, o SEF também não prestou esclarecimentos concretos sobre o valor de mais de um milhão de euros alegadamente em falta nem sobre o pedido de esclarecimento do TdC, mas o jornal soube oficiosamente que o registo desses valores não existe ou está a ser ocultado.

Também a então diretora-nacional do SEF, Cristina Gatões, recusou comentar o caso, nomeadamente os motivos da saída, em 2020, do diretor-nacional adjunto responsável pela área das Finanças. Depois de nomeado em fevereiro de 2018, José Moreira, assinou o despacho de cessação, mas garante ao Público que a sua saída se deveu a motivos pessoais. Diz ainda que não era ele quem estabelecia as quantias a transferir para o ACM e considera ser impossível não haver registo desses valores.

SEF diz que pagou a todos os refugiados acolhidos em Portugal

Numa nota enviada à Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclarece que foram “recebidos e transferidos 21 milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI)”, desde 2014 até à atualidade para acolhimento de refugiados que estavam na Turquia e Egito. O SEF explica que o financiamento, proveniente da Comissão Europeia, foi integralmente alocado por este serviço de segurança “a despesas com seleção e pré-partida, receção e acolhimento, instalação e apoio à integração, bem como despesas administrativas, encargos associados e apoios assegurados pelas entidades de acolhimento, designadamente, habitação e outros apoios pecuniários ou em género para os cidadãos abrangidos”.

O SEF acrescenta que estas despesas compreendem o período de 12 a 18 meses, a partir da chegada dos 2.827 requerentes e beneficiários de proteção internacional já acolhidos por Portugal, 1.818 dos quais recolocados e 1.009 reinstalados.

O SEF frisa que adota este procedimento em “articulação estreita” com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e obedece aos regulamentos aplicáveis ao FAMI, além de seguir as práticas adotadas pelos demais estados-membros da União Europeia. Este serviço de segurança refere que o FAMI foi alvo em 2019 de uma auditoria de rotina promovida pelo Tribunal de Contas (TdC) que incidiu sobre o funcionamento deste programa de reinstalação e recolocação de refugiados.

“No âmbito do procedimento atual, adotado em 2020, e à semelhança do que tinha sido feito com o programa de recolocação, o SEF, em linha com o protocolo em vigor com o ACM e considerando as recomendações do Tribunal de Contas, procedeu ao pagamento integral devido no valor de 10.000 euros por cada cidadão reinstalado, referente a listagens remetidas pelo ACM e validadas pelo SEF”, sustenta.

Em 2019, o TdC detetou erros financeiros de quase 42 mil euros no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, nomeadamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com diferenças não explicadas entre valores recebidos e pagos. Na nota, o SEF refere ainda que “o acolhimento e a integração são uma prioridade de Portugal”, sendo um dos países da UE que mais refugiados tem acolhido ao abrigo dos programas de recolocação e reinstalação.

[Atualizado às 14h05 de 10 de setembro com a resposta do SEF]