O Ministro do Ambiente e da Ação Climática designou Pedro Verdelho para a presidência do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A nomeação do já vogal do regulador da energia surge na sequência da morte na semana passada da presidente Cristina Portugal, que deixou o conselho de administração limitado para aprovar deliberações.

Ao contrário de outras entidades reguladoras, a ERSE só tem três membros no conselho de administração — presidente e dois vogais. Os estatutos permitem que as deliberações possam ser aprovadas apenas por dois membros, mas um deles tem de ser o presidente ou o seu representante legal. “O conselho de administração pode deliberar com a presença de dois dos seus membros, sendo um deles o seu presidente ou o substituto legal deste”. Com a nomeação de Verdelho fica assegurada o cargo de presidente, ainda que o conselho continue apenas com dois membros, para já.

Morreu Maria Cristina Portugal, presidente da ERSE. Tinha 56 anos

A nomeação de Pedro Verdelho depende ainda de parecer prévio da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública e de parecer fundamentado da comissão parlamentar competente, como assinala o Ministério do Ambiente em comunicado. O presidente indicado está na administração da ERSE desde 2019 e tem uma longa carreira na área da regulação energética, tendo sido o responsável pela direção de Tarifas e Preços da entidade reguladora, desde 1999.

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A morte súbita de Ana Cristina Portugal acontece a pouco mais de um mês daquela que é a tarefa com mais impacto anual do regulador da energia: a apresentação da proposta de atualização das tarifas de eletricidade para o próximo ano. Ainda para mais quando existem fatores de forte pressão altista sobre os preços da eletricidade que prometem este ano voltar a ser um tema de confronto entre a oposição e o Governo no quadro do Orçamento do Estado.

Segundo, a lei quadro das entidades reguladoras aprovada em 2013 em caso de vacatura do cargo de administrador por motivo de morte, renúncia ou incapacidade, a vaga deve ser preenchida no prazo de 45 dias. Tem acontecido em algumas entidades reguladoras funcionarem com vagas por preencher no conselho de administração, desde que o quórum nos respetivos estatutos esteja assegurado. É o caso, por exemplo, da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, cujo conselho está a funcionar com três dos cinco membros, tendo dois cargos por preencher.

É ainda mais comum que administradores continuem em funções depois do mandato terminado até ser nomeado um sucessor. A morte de um presidente em funções de um regulador é muito rara (ou mesmo inédita) e, no caso da ERSE que tem apenas três membros na administração, colocou uma maior pressão temporal na necessidade de encontrar um substituto para o cargo de presidente.