A Comissão Europeia vai enviar “nas próximas semanas” a primeira carta de notificação com base no mecanismo de condicionalidade dos Estados-membros para acederem a verbas do orçamento comunitário, anunciou, esta quarta-feira, Ursula Von der Leyen.
“Posso anunciar que nas próximas semanas a primeira carta de notificação será enviada”, disse a líder do executivo comunitário, no encerramento de um debate no Parlamento Europeu após o seu discurso sobre o estado da União Europeia (UE).
Von der Leyen respondia a uma questão sobre as novas regras que condicionam o acesso a verbas ao respeito pelo Estado de direito, garantindo que “quando falamos de proteger o nosso orçamento, faremos tudo o que for possível, tudo o que pudermos, para o fazermos”.
“Os princípios do primado do direito estão nos tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais e a Comissão é a guardiã destes tratados”, lembrou.
Ao abrigo das novas regras, os pagamentos do orçamento comunitário poderão ser bloqueados para países em que as violações do Estado de direito comprometam a gestão dos fundos europeus. Paralelamente, a UE está a garantir que os beneficiários finais não acabam por pagar a fatura.
Depois de constatar a ocorrência de uma violação aos princípios do Estado de direito, a Comissão Europeia propõe que o mecanismo de condicionalidade seja acionado contra um governo da UE e que os pagamentos do orçamento comunitário a esse Estado-Membro sejam, consequentemente, cortados ou congelados.
A Comissão Europeia inicia um processo de infração com o envio de uma carta de notificação para cumprir ao Estado-membro da UE em causa, solicitando informações complementares, tendo este geralmente dois meses para responder.
O primeiro discurso do Estado da União foi proferido pelo então presidente da Comissão José Manuel Durão Barroso em 7 de setembro de 2010, uma prática que foi seguida pelo seu sucessor, Jean-Claude Juncker, e pela atual chefe do executivo comunitário.
Ursula Von der Leyen, que tomou posse em 1 de dezembro de 2019, fez a sua primeira intervenção deste género em 16 de setembro de 2020.
