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A procuradora Ana Carla Almeida não desiste de lutar pela anulação do processo que levou à seleção do seu colega José Guerra para a Procuradoria Europeia, por entender que o mesmo “fere gravemente a independência e a reputação” do órgão que vai investigar crimes contra os interesses financeiros da União Europeia (UE).

Em comunicado enviado ao Observador, a magistrada do Departamento Central de Investigação e Ação Penal explica que decidiu recorrer esta sexta-feira da decisão do Tribuna Geral da UE de 9 de julho — que rejeitou a sua queixa inicial — para o Tribunal de Justiça da União Europeia. O objetivo é simples: “pretendo, como desde o primeiro momento, que seja objetiva e imparcialmente avaliada a intervenção do Governo português na escolha do Procurador de nacionalidade portuguesa, que a meu ver fere gravemente a independência e a reputação da recém-criada Procuradoria Europeia”, lê-se no comunicado.

Tribunal da UE rejeita queixa de Ana Carla Almeida contra nomeação de José Guerra

Ana Carla Almeida defende igualmente no recurso apresentado na última instância da Justiça da UE — um tribunal superior equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça como última instância jurisdicional — que deve ser analisada em profundidade a famosa carta do Ministério da Justiça de 29 de novembro de 2019 para o Conselho da UE em que, sem o conhecimento de José Guerra, o curriculum deste procurador foi alterado, tendo Guerra sido apresentado erradamente como procurador-geral adjunto (categoria profissional que não tinha) e como tendo sido o coordenador da investigação do caso UGT nos anos 90 (quando apenas participou numa parte do julgamento).

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Estes erros foram corrigidos mais tarde pela ministra Francisca Van Dunem em carta enviada ao Conselho. Contudo, na perspetiva de Ana Carla Almeida, esta “carta do Governo de Portugal” é central “em todo este processo”, constituindo um “instrumento de pressão na escolha do Procurador nomeado, do seu despropósito e do seu conteúdo erróneo grave e relevante para a decisão que foi tomada”, lê-se no comunicado.

“Estou convicta da segurança, justiça e solidez dos valores jurídicos subjacentes a esta ação e agora a este recurso, pelo que não deixará o Trinunal de Justiça da UE de garantir a proteção jurisdicional efetiva dos meus direitos, decidindo com justiça”, conclui a magistrada.

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Comunicado na íntegra de Ana Carla Almeida

“Na sequência da decisão do Tribunal Geral da União Europeia do passado dia 9 de julho de 2021, que tomando posição exclusivamente quanto à questão prévia do prazo para interposição daquele procedimento judicial, veio a decidir pela sua intempestividade, interpus hoje recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia.

O respeito que a decisão do Tribunal Geral pressupõe, não pode obstar a que manifeste o meu profundo desacordo com os seus termos, por ser juridicamente desajustada e ter inviabilizado uma decisão judicial sobre as questões de fundo que estão em causa, nem pode limitar o exercido do direito de defesa por via do recurso interposto.

Com este recurso pretendo, como desde o primeiro momento, que seja objetiva e imparcialmente avaliada a intervenção do governo português na escolha do Procurador de nacionalidade portuguesa, que a meu ver fere gravemente a independência e a reputação da recém-criada Procuradoria Europeia.

Reitero a tempestividade da ação em referência e a centralidade do conhecimento da carta do governo de Portugal em todo este processo, instrumento de pressão na escolha do Procurador nomeado, do seu despropósito e do seu conteúdo erróneo grave e relevante para a decisão que foi tomada. Estou convicta da segurança, justiça e solidez dos valores jurídicos subjacentes a esta ação e agora a este recurso, pelo que não deixará o TJUE de garantir a proteção jurisdicional efetiva dos meus direitos, decidindo com justiça. Ana Carla Almeida”