A Ordem dos Advogados (OA) vai passar a exigir mais do que a licenciatura em Direito para que seja possível exercer advocacia, após uma alteração aprovada esta sexta-feira em assembleia-geral da classe profissional.

De acordo com uma nota da OA, no futuro, para se aceder à profissão de advogado passa a ser exigido não só a licenciatura em Direito, mas também o mestrado ou doutoramento, ou o respetivo equivalente legal.

Contudo, quem tiver a licenciatura em Direito pré-Bolonha não necessita de mais qualificações para aceder ao estágio da OA e posteriormente exercer a profissão caso tenha aprovação no respetivo estágio.

A alteração aprovada pelos advogados na reunião magna da classe concretiza – indica a OA- “uma das promessas eleitorais do atual bastonário, Luís Menezes Leitão.

Segundo o bastonário, as novas regras de acesso à profissão aprovadas esta sexta-feira “reforçam o prestígio e qualidade da advocacia, com claros benefícios também para os cidadãos e empresas que recorrem frequentemente a estes profissionais”.

Menezes Leitão considera que a advocacia é uma profissão “tão ou mais exigente do que a magistratura judicial ou do Ministério Público” e manifestou a convicção de que a mudança agora aprovada “vai dotar os futuros advogados de melhor qualificação e, consequentemente, acrescentará valor ao seu trabalho, à semelhança do que sucede em outras jurisdições internacionais”.

A medida aprovada esta sexta-feira integrou um conjunto de alterações discutidas em Assembleia Geral, na sede da instituição, em Lisboa, e que serão agora propostas pelo Conselho Geral da OA à Assembleia da República (AR) para efeitos de alteração legislativa ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA). O Conselho Geral da OA é um órgão presidido pelo bastonário.

Estudantes manifestam-se em Lisboa

O Conselho Nacional de Estudantes de Direito, em conjunto com as associações e os núcleos que o compõem, convocou para esta sexta-feira uma manifestação nacional estudantil contra as alterações aos estatutos da Ordem dos Advogados que “pretendem barrar e criar obstáculos financeiros ao acesso à profissão”. A manifestação, marcada para depois das 09h desta sexta (e até às 13h), ocupou a zona em frente ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados em Lisboa, junto à Praça Dom Pedro IV.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues participou na manifestação que — a julgar pelas fotografias — reuniu dezenas de estudantes. Na respetiva página de Facebook, a ex-PAN partilhou fotografias da manifestão que acompanharam a seguinte legenda: “Há um histórico na Ordem dos Advogados de tentar limitar o acesso à profissão e sua elitização. A Ordem dos Advogados tem de perceber que os seus fins são o interesse público e não o interesse de algumas pessoas da classe”.