O parlamento rejeitou esta sexta-feira, em votação na generalidade, projetos de lei do BE e do PEV para prolongar os apoios a trabalhadores desempregados cujas prestações de subsídios de desemprego terminem.

A proposta do Bloco de Esquerda (BE) de garantia de acesso aos apoios extraordinários por desempregados e trabalhadores independentes foi rejeitado com votos contra do PS, abstenção de PSD e Iniciativa Liberal e restantes grupos parlamentares a favor.

O BE defendia a prorrogação, até final de 2021, do subsídio social de desemprego e do subsídio de desemprego aos beneficiários cuja prestação termine. Os bloquistas propunham ainda a manutenção, até final de 2021, do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), sem necessidade de verificação da condição de recursos (conjunto de condições do agregado familiar, como o rendimento ou o património mobiliário para acesso a prestações), para quem beneficiou deste apoio nos primeiros seis meses do ano, após ter esgotado em 31 de dezembro a prestação de desemprego.

Para o BE, deve ser assegurado o direito a este apoio extraordinário correspondente ao valor da prestação cessada, até ao limite de 501,16 euros.

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Também rejeitada foi a proposta do Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) para prorrogação do prazo de garantias do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, com votos contra de PS e IL, abstenção de PSD e a favor dos restantes.

O PEV propunha a prorrogação por mais seis meses do período de concessão do subsídio social de desemprego que tenha cessado em dezembro de 2020 ou que venha a terminar no decorrer de 2021. Defendia ainda o alargamento do subsídio de desemprego por mais seis meses aos desempregados cujo período de concessão tenha terminado em dezembro e a redução “do atual período de 180 dias exigido para aceder ao Apoio aos Desempregados de Longa Duração para um terço (60 dias), contabilizado a partir da data em que terminou o período de concessão do subsídio social de desemprego”.

No debate no plenário, tanto José Soeiro (BE) como José Luís Ferreira (PEV) defenderam que as atuais regras estão erradas e injustas e devem ser alteradas, permitindo a milhares de trabalhadores verem prolongado os seus apoios.

Pelo BE, José Soeiro disse que no dia 09 de setembro trabalhadores que até então recebiam 438 euros passaram a ter sujeitas a regras injustas e a condição de recursos, dizendo que depois disso houve trabalhadores que “não tiveram direito a nada, mesmo não tendo emprego” e que outros trabalhadores ficaram com prestações muito mais baixas (até de 50 euros por mês, o mínimo), sobretudo trabalhadoras que são mães e que ficaram sem empregos na pandemia.

É totalmente injusto, é uma vergonha. Pessoas estão neste momento desprotegidas, a receber valores irrisórios, é uma questão preocupante, grave e que deve receber uma resposta imediata de emergência social”, disse José Soeiro, afirmando que há que aprovar já legislação para alterar isso para que os trabalhadores continuem a receber o mesmo valor pelo menos até final do ano.

Pelo grupo parlamentar os Verdes, José Luís Ferreira disse que há hoje “milhares de trabalhadores que, sem trabalho e apoios, se encontram numa situação de grande fragilidade económica” e que em muitos casos não conseguem sequer pagar as despesas como a renda da casa, água, luz e gás.

Os Verdes disseram que têm recebido muitas situações, considerando que é urgente a prorrogação de forma excecional dos apoios pois traria “alguma justiça social”.

Os projetos foram rejeitados, tendo o PS votado contra em ambos.

No debate destas propostas, a deputada do PS Cristina Mendes da Silva disse que o PS e o Governo “têm consciência de que se vivem momentos difíceis” e têm solidariedade para quem vive “situações complexas e inesperadas”, mas que “o pior já passou”, com recuperação da economia e melhoria do emprego.

Afirmando ainda que os “recursos são escassos”, a deputada elencou as medidas executadas pelo Governo nos momentos mais agudos da pandemia, sobretudo de apoio aos trabalhadores e de ação social, e os valores gastos.

Disse ainda que estão a ser tomadas medidas para fazer face a despedimentos ilegais e para reforço dos instrumentos de trabalho.