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O testamento do príncipe Filipe, que morreu em abril com 99 anos, vai ser mantido em segredo por 90 anos, uma decisão anunciada pelo Supremo Tribunal do Reino Unido que justifica a posição como forma de proteger a “dignidade” da Rainha Isabel II.

Há mais de um século que está convencionado que, à morte de um membro sénior da família real, esta pode pedir à alta instância para que o testamento seja selado e mantido em segredo, longe da consulta pública — ao contrário do que costuma acontecer com testamentos regulares.

“Defendi que, devido à posição constitucional da soberana, é apropriado ter uma prática especial em relação aos testamentos reais”, afirmou o juiz presidente Sir Andrew McFarlane esta quinta-feira, citado pelo Guardian. “Há necessidade de reforçar a proteção concedida aos aspetos verdadeiramente privados da vida deste grupo limitado de indivíduos, a fim de manter a dignidade da soberana e dos membros próximos da sua família.”

McFarlane terá ouvido os advogados que representavam o príncipe Filipe e a família real nesta questão numa audiência privada ainda em julho, para evitar “gerar publicidade” à volta do assunto. Os advogados representantes do património do príncipe consorte pediram que tal audiência não fosse do conhecimento público, pois “poderia gerar conjeturas totalmente infundadas” e que seriam “profundamente intrusivas” para a Rainha e para a família real.

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“O interesse dos meios de comunicação social a este respeito é comercial. O grau de publicidade que a publicação seria suscetível de atrair seria muito extenso e totalmente contrário ao objetivo de manter a dignidade da soberana”, referiu ainda o juiz, citado pela Sky News.

Andrew McFarlane fez saber ainda que não viu nem foi informado sobre qualquer coisa no testamento do Duque de Edimburgo além da data de sua execução e a identidade do executor nomeado — mesmo depois do prazo dado o documento só poderá ser aberto em privado, e não consultado publicamente. Seria um processo que teria de “considerar se o documento seria retirado do sigilo e tornado público”, um processo que envolve a inspeção pelo advogado privado da monarca, o guardião dos arquivos reais, o procurador-geral, e por qualquer representante pessoal do falecido que possa estar disponível daqui a 90 anos.

Este caso não é novo — o juiz afirmou ainda ser guardião de um cofre com 30 outros envelopes onde estão guardados testamentos selados de membros falecidos da família real. O primeiro membro da família real cujo testamento foi selado após uma decisão do tribunal foi o príncipe Francisco, Duque de Teck, que era o irmão mais novo da Rainha Maria.