Em janeiro deste ano, a Associação de Profissionais da Guarda (APG) questionou a presidente da Câmara Municipal de Portalegre sobre a requalificação e expansão do Centro de Formação da GNR naquela cidade, anunciado há mais de 15 anos. Agora, dez meses passados sem respostas, a associação queixou-se à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e à Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI).

Volvidos dez meses, a nossa missiva ainda não mereceu resposta, sendo que, sobre o desenvolvimento deste processo não nos tem chegado qualquer informação, pelo menos por via oficial, motivo pelo qual insistimos”, lê-se no ofício enviado ao IGAI, à SGAI e também à presidente da Câmara de Portalegre.

A APG lamenta que este processo não seja considerado “prioritário”, defendendo que a “requalificação e expansão do Centro de Formação de Portalegre é fundamental para todos os que lá exercem funções” e que “as novas instalações representarão um motor de desenvolvimento para a região”.

Presumindo que as preocupações a este respeito são comuns à presidência do município, não conseguimos entender que as nossas missivas não tenham merecido qualquer resposta ou esclarecimento”, refere ainda o ofício.

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O Centro de Formação da GNR funciona, desde 1985, no antigo Convento de São Bernardo, em Portalegre, em instalações que se têm vindo a degradar. Em dezembro de 2018, foi assinado um protocolo, entre a Câmara Municipal de Portalegre e o Ministério da Administração Interna (MAI), que visava a celebração de um contrato para a construção do novo Centro de Formação da GNR, a executar no quadro da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do MAI, num terreno de 28 hectares cedido a título gratuito pelo município.

Apesar dos sucessivos anúncios do Governo, o Centro de Formação continua por requalificar (NUNO VEIGA/LUSA)

No final de 2019, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sublinhou o compromisso do MAI e anunciou que já tinha sido definido o espaço para a instalação do novo centro de formação, para o qual estava previsto um investimento de 14 milhões de euros. Um ano depois, no final de janeiro de 2020, Eduardo Cabrita voltou a anunciar a construção do centro, com um investimento de cerca de 20 milhões de euros. No entanto, apesar dos sucessivos anúncios do Governo, o Centro continua por requalificar.

Em março de 2021, a Câmara de Portalegre pediu uma audiência com “caráter de urgência” ao primeiro-ministro, após ter sido estendido o prazo do protocolo de colaboração assinado em 2018.

“Passados dois anos, e apesar de a GNR ter já apresentado o programa funcional e o município de Portalegre ter avançado com o projeto de execução para as infraestruturas e ter submetido uma candidatura à Comissão de Coordenação Regional do Alentejo para se iniciar o procedimento concursal da empreitada, nada avançou no que diz respeito ao projeto de execução”, podia ler-se no documento.

Na altura, fonte do gabinete da Câmara de Portalegre disse à Lusa que a reunião com o primeiro-ministro “não foi agendada”, tendo sido o assunto em causa remetido para o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Em resposta à Lusa, o MAI justificou que a situação pandémica, bem como a “complexidade técnica” do projeto, levaram a “alguns constrangimentos” naquele que seria o desejável ritmo do processo.