O PCP entregou esta terça-feira no parlamento um projeto para atribuir aos antigos combatentes um complemento vitalício de 50 euros mensais, prevendo também a criação de uma “pensão mínima de dignidade” com valor nunca inferior ao salário mínimo.

Estas duas medidas do projeto de lei foram destacadas à agência Lusa pelo deputado do PCP António Filipe e retomam propostas apresentadas pela bancada comunista no ano passado, durante a discussão na especialidade do Estatuto do Antigo Combatente, mas que nessa altura foram chumbadas pelo PS, PSD e CDS-PP.

Em declarações à agência Lusa, António Filipe advertiu que o PCP, embora tenha agora avançado com um projeto de lei autónomo sobre esta matéria, “terá estas propostas presente” nas negociações com o Governo do Orçamento do Estado para 2022.

No diploma, o PCP coloca “duas reivindicações centrais: A atribuição de um complemento vitalício de pensão, no montante de 50 euros mensais, e a criação de uma pensão mínima de dignidade no sentido de garantir faseadamente, ao longo dos próximos dois anos, que nenhum antigo combatente aufira pensão inferior ao salário mínimo nacional”.

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António Filipe assinalou que “há um problema que subsiste desde a lei [Paulo] Portas de 2002”, quando o antigo líder do CDS-PP desempenhou as funções de ministro da Defesa do executivo liderado por Durão Barroso.

“Previa-se um acréscimo de pensão vitalício para os antigos combatentes, mas isso nunca foi cumprido. Pelo contrário, optou-se por arranjar subterfúgios para nunca concretizar uma medida que foi depois sucessivamente alterada. Nunca se foi a lado nenhum”, lamentou o dirigente do PCP.

Já nesta legislatura, com a discussão da revisão do Estatuto dos Antigos Combatentes no parlamento, a ideia de insistir no pagamento de um complemento vitalício universal de 50 euros mensais partiu da Liga dos Combatentes.

“O PCP propôs essa medida [em sede de especialidade], foi rejeitada e agora retomamo-la. O outro ponto é que não haja antigos combatentes a auferir menos do que o salário mínimo nacional. Propomos que em cada ano, até se atingir esse objetivo, haja um faseamento, tendo em vista que em dois anos ninguém esteja abaixo do salário mínimo”, realçou António Filipe.

O deputado do PCP alertou depois que, na sequência do processo de revisão do Estatuto dos Antigos Combatentes, no ano passado, gerou-se “uma grande frustração”.

“São manifestações de descontentamento que nos chegam diariamente, através de várias missivas provenientes de diversas associações de antigos combatentes que há pelo país fora. “Os antigos combatentes sentem-se ludibriados pelo resultado da revisão do estatuto, porque as respetivas pensões não tiveram acréscimos significativos”, sustentou.

Interrogado se espera abertura política por parte do PS e PSD face a este projeto de lei, António Filipe respondeu que, neste momento, desconhece o que farão esses partidos.

“Mas sei que esta é uma reivindicação muito insistente por parte dos antigos combatentes e que pensamos que é justa”, acrescentou.