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João Tiago Machado, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), assinalou esta sexta-feira que o comportamento de António Costa com o alegado uso excessivo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) durante a campanha eleitoral “não merece qualquer tipo de censura” por estar em consonância “com o quadro legal vigente nomeadamente o dever de neutralidade e imparcialidade”.

Em declarações à Rádio Observador, o porta-voz da CNE explicou que, “mesmo comprovados os factos presentes” na queixa da Coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS), a atuação de António Costa na campanha eleitoral foi feita enquanto “secretário-geral do PS” e não como primeiro-ministro, o que não infringe qualquer lei eleitoral, estando salvaguardado pela “liberdade de propaganda”.

Queixas a Costa. Decisão “só depois das eleições”

O responsável adiantou ainda que a CNE recebeu, até ao momento, cerca de uma dezena de queixas contra António Costa e que algumas vinham “pouco fundamentadas” e por isso foram pedidos “esclarecimentos”. João Tiago Machado assegura ainda que, até domingo, “não há mais nada que possa deliberado” sobre o uso do PRR pelo secretário-geral do PS — só “após as eleições” é que tal poderá acontecer.

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“Cada caso é um caso”, garantiu João Tiago Machado, que explica que cada queixa é analisada individualmente. O porta-voz não foi capaz de precisar, no entanto, a quantas queixas é que foram pedidas “esclarecimentos”.

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Questionado sobre o que acontecerá a António Costa caso esta dezena de queixas for contra a lei eleitoral, João Tiago Machado esclareceu que a CNE “dá nota” ao Ministério Público que seguirá com o caso, dado que “tem mais poderes para investigar e para perceber toda a fase de inquérito”.

A CNE explicou, em nota divulgada pela TVI, que a queixa apresentada pelo PSD/CDS foi arquivada uma vez que “os factos alegados, mesmo que verdadeiros” não eram “suscetíveis de fundamentar um juízo de censura”.