O Conselho do Governo da Madeira autorizou a atualização do Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira (PIETRAM) para o período 2021-2027, foi esta quinta-feira anunciado.

De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião semanal do executivo madeirense de coligação PSD/CDS-PP, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, o Governo Regional determinou indicar a secretaria da Economia para proceder a este projeto.

O governo madeirense salienta que “está em preparação o próximo período de programação 2021-2027 e que o setor dos transportes [terrestres, marítimos e aéreos] constitui um objetivo estratégico”.

O plano, é referido, deve “contribuir para a estratégia da União Europeia em matéria de descarbonização e alterações climáticas” e para “uma Europa mais conectada, mediante o reforço da mobilidade”.

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Além disso, é acrescentado, é “necessário criar as condições que permitam operacionalizar, em tempo útil, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027”.

Na reunião do Conselho do Governo desta quinta-feira foi ainda autorizada a celebração de diversos contratos-programa com diferentes instituições e entidades.

Entre os contratos-programa autorizados está um acordo com a Fundação Nossa Senhora da Piedade, que representa uma comparticipação financeira de 24 mil euros para ajudar nos encargos com a aquisição de uma viatura, destinada a pessoas com mobilidade reduzida para o Lar de Idosos da instituição, no âmbito do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM), edição de 2019.

Foi igualmente autorizada “a atualização do montante das comparticipações mensais por utente devidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira às instituições, no âmbito dos acordos de cooperação/gestão celebrados com as mesmas”, de acordo com a nota.