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A manutenção do preço da eletricidade no mercado regulado em 2022, anunciada esta semana pelo ministro do Ambiente, irá ter um efeito negativo significativo na competitividade do mercado e, no limite, na qualidade do serviço prestado aos clientes”. O aviso é deixado pela Associação dos Comercializadores de Energia e do Mercado Liberalizado (ACEMEL) que representa as elétricas que fornecem energia em regime de mercado e que abastecem mais de 5 milhões de consumidores.

A posição da ACEMEL é conhecida dias depois de João Matos Fernandes ter anunciado um pacote de mais de 800 milhões de euros de almofadas financeiras para compensar o aumento do preço da energia nos mercados grossistas, baixando as tarifas de acesso. Apesar das contas serem da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que irá divulgar a sua proposta de tarifas a 15 de outubro, o ministro do Ambiente garantiu já uma descida geral de 13% nas tarifas de acesso, o que permite garantir que a tarifa final para as famílias do mercado regulado não vai subir mais em 2022.

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Matos Fernandes considerou ainda que com estas medidas não haveria necessidade de as elétricas do mercado livre aumentarem preços e aconselhou os consumidores a fazerem as contas a eventuais subidas da fatura, sublinhando que podem voltar à tarifa regulada com um simples clique. Ao contrário do que sucedeu com as tarifas reguladas — que este ano já sofreram dois aumentos extraordinários (julho e outubro) para acomodar a escalada do custo da energia — várias elétricas ainda não atualizaram (em alta) os preços dos contratos já celebrados, remetendo essa atualização para o início do próximo ano.

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A ACEMEL nota que as medidas anunciadas pelo Governo “serão um fator de mitigação dos efeitos negativos dos atuais preços da eletricidade no mercado grossista”, destacando a redução dos valores das componentes não energéticas da fatura. No entanto, a manter o preço da tarifa regulada em 2022 não representa o valor do mercado atual e nessa medida “constitui um incentivo à circulação dos consumidores do mercado liberalizado, constituindo um desvio face ao que se encontra previsto pelas regras europeias para o mercado energético”.

A associação considera também que as medidas anunciadas vão ter “um impacto significativo na possibilidade de escolha pelos portugueses da sua comercializadora”, afastando ainda concorrentes e investimentos do setor elétrico. E alerta para o risco das comercializadoras independentes (que não produzem energia) terem de limitar ou mesmo fechar a sua atividade devido aos “custos que algumas das medidas anunciadas representam para estes agentes económicos”. E apela por isso à atribuição de incentivos económicos a essas empresas.