A Provedora de Justiça apelou esta segunda-feira para que Portugal regularize a situação dos imigrantes que vivem no país e têm processos pendentes no SEF, considerando que estas pessoas são colocadas “à mercê de todas as indústrias maldosas”.
Na conferência internacional Retornos Forçados e Direitos Humanos, organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), Maria Lúcia Amaral avançou que chegam à Provedoria de Justiça queixas relacionadas com os estrangeiros que estão em Portugal e têm procedimentos administrativos pendentes.
“Há demasiadas pessoas que entram em território nacional e que tardam, muitas vezes por mais dois anos, em conseguir ver regularizada a sua situação por deficiência dos procedimentos administrativos pendentes“, precisou, enumerando esta questão como uma das fragilidades que tem de ser enfrentada.
Para a Provedora de Justiça, enquanto esta situação não for resolvida, “estas pessoas são colocadas num limbo perigoso e à mercê de todas as indústrias maldosas que uma situação trágica como esta infelizmente favorece e que existem”.
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Na sua intervenção, destacou as decisões tomadas ultimamente em Portugal no plano legislativo, nomeadamente a alteração da lei de estrangeiros, em 2017.
Maria Lúcia Amaral afirmou que a grande decisão desta lei passou pela “libertação do requisito de entrada da necessidade de obtenção de visto nos consulados de origem” e que permitiu “uma entrada maior e mais aberta”.
“Permanecer no paradigma antigo seria de impossível execução. Sob o ponto de vista legislativo, nós temos tomado ultimamente as soluções corretas e aquelas que estavam mais conformes com os nossos compromissos internacionais e supranacionais”, disse.
A Provedora de Justiça deu ainda conta do aumento do número de imigrantes, indicando que residem atualmente em Portugal cerca de 700 mil estrangeiros, o mais elevado número desde que há registos.
“Para se ter uma dimensão de como tem crescido a comunidade estrangeira legalmente residente em Portugal, em 2015 não chegavam aos 400 mil e no espaço de seis anos o número da comunidade estrangeira em Portugal quase que duplicou”, disse.
