O presidente reeleito da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que uma avaliação externa sobre os impactos anuais nas despesas e receitas da descentralização de competências aponta para um “défice anual do município de 12 milhões de euros”.
“Pedimos uma avaliação externa sobre o resumo global dos impactos anuais nas despesas e nas receitas da descentralização. Esta informação chegou-me durante o fim de semana, é um estudo académico bem feito”, afirmou o independente, reeleito no domingo para um terceiro e último mandato na Câmara do Porto.
Rui Moreira, que intervinha na última sessão da Assembleia Municipal do Porto deste mandato, afirmou que o estudo indica que a despesa a passar para o município anualmente é de mais de 34 milhões de euros (34.687.000 euros) e a receita é de mais de 22 milhões de euros (22.870.000 euros).
“O município vai ter um défice anual com a transferência de competências de 12 milhões de euros”, afirmou, acrescentando que o estudo não engloba a STCP, PART, transportes, mas a área da educação, saúde, ação social, habitação e impactos indiretos.
“É para terem uma ideia do que é o negócio da ‘pseudo’ descentralização. Esta é uma matéria que exige da parte de todas as forças políticas que se tome posição, repito, este é um défice anual daquilo que nos foi imposto e como sabem eu tentei recusar até ao último dia”, salientou.
Em matéria de educação, o independente revelou que o estudo aponta para uma diferença de 602 mil euros entre as despesas e receitas, considerando que tal é “tolerável”, uma vez que permitirá “melhorar as escolas”.
Já quanto aos impactos indiretos, Rui Moreira disse que os mesmos requerem a criação de estruturas dentro do município, mas que “é apenas uma parte”, referindo que tal custaria dois milhões.
“Não sei como é que depois a câmara pode cumprir com outras obrigações e outras questões nomeadamente, resolver problemas sociais, de habitação, baixa de impostos”, referiu, acrescentando que se, “apesar de tudo, o Porto deixa de fazer umas coisas e faz outras”, mas para os municípios mais pequenos é “uma tragédia”.
Em resposta, o deputado Rui Sá, da CDU, manifestou a sua concordância com o autarca reeleito, reforçando a posição defendida pelo partido de que a descentralização “não é um caminho para a regionalização, mas para a adiar”.
“O que está a passar para as câmaras é os encargos e não é passado o respetivo cheque. Nós autarcas, temos de saber se é isso que pretendemos ou temos de bater o pé”, afirmou o deputado, também reeleito no domingo para encabeçar o grupo municipal da CDU naquele órgão.
E acrescentou, “pode ter a certeza de que combateremos esta matéria da descentralização”.
Durante a sessão, a última da assembleia municipal deste mandato, vários deputados despediram-se das suas funções, bem como dos membros daquele órgão.
Na próxima reunião, que contará com os novos deputados eleitos, o movimento do independente Rui Moreira, que obteve 34,51% dos votos na assembleia municipal, vai exercer funções sem a maioria.
Neste órgão, o PS perdeu três deputados (oito), o PSD ganhou três (oito), a CDU, BE e PAN mantiveram o número de deputados e o Chega elegeu o primeiro.
