A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira voltar a prorrogar, até junho de 2022, o prazo para regras mais “flexíveis” em ajudas estatais, adotadas devido à pandemia e que já permitiram 650 medidas de apoio orçadas em três biliões de euros.

A Comissão Europeia enviou aos Estados-membros para consulta um projeto de proposta para prolongar, até 30 de junho de 2022, o Quadro Temporário de Auxílios Estatais, definindo ao mesmo tempo o caminho para a eliminação progressiva do apoio em caso de crise, à luz da recuperação em curso da economia europeia”, anuncia a instituição em comunicado.

Além disso, “e de forma a acelerar ainda mais a recuperação, a proposta também ajusta o âmbito do quadro temporário, permitindo investimentos prospetivos e medidas de apoio à solvência por uma duração limitada”, acrescenta o executivo comunitário.

Em causa está o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais, adotado em março de 2020 e que só deveria estar em vigor até final do ano, após sucessivas prorrogações.

Este quadro alarga os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, que se traduzem em empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.

Dados de Bruxelas divulgados esta quinta-feira revelam que, até à data, “a Comissão aprovou mais de 650 decisões em todos os Estados-membros, inclusive com base no Quadro Temporário, para permitir um apoio necessário e proporcional de mais de três biliões de euros às empresas afetadas” pela pandemia de Covid-19.

Com as mais recentes previsões macroeconómicas de verão da Comissão Europeia a estimarem que a economia cresça 4,8% em 2021 e 4,5% em 2022, tanto na UE como na zona euro, a instituição propõe agora aos Estados-membros um “prolongamento limitado das medidas existentes”, até junho próximo, assim como “ajustamentos direcionados”.

“À luz da recuperação económica observada, o prolongamento limitado proposto do Quadro Temporário asseguraria que as empresas ainda afetadas pela crise não ficariam subitamente isoladas do apoio necessário, mas permitiria, ao mesmo tempo, uma eliminação gradual coordenada do apoio”, justifica o executivo comunitário, argumentando que “esta supressão faseada também tem de ser vista à luz da heterogeneidade da recuperação entre diferentes setores em diferentes Estados-membros”.

Ainda proposto por Bruxelas é o alargamento do âmbito das ajudas estatais, passando a estarem abrangidas iniciativas de “apoio ao investimento para uma recuperação sustentável, a fim de ajudar os Estados-membros a colmatar o défice de investimento deixado pela crise”, desde que prevendo “salvaguardas para evitar distorções indevidas da concorrência”, como incluir um vasto grupo de beneficiários e limitar a dimensão.

Acrescem, ainda, “medidas de apoio à solvência para alavancar fundos privados e investimentos em empresas, em particular pequenas e médias empresas e pequenas empresas de média capitalização, que normalmente dependem do financiamento de empréstimos bancários e podem estar ainda mais endividadas após a crise”, é indicado.

O objetivo deste alargamento do âmbito das ajudas estatais é, assim, “acelerar a recuperação económica em curso, preservando simultaneamente a concorrência”, conclui Bruxelas.

Cabe agora aos Estados-membros dar os seus pareceres sobre o projeto de proposta da Comissão Europeia.