A moratória pública de crédito termina esta quinta-feira para a generalidade dos contratos. Os dados mais recentes, relativos a final de agosto, revelam que o montante dos créditos em moratória desceu para os 36,3 mil milhões de euros, menos 500 milhões de euros do que em julho.

Segundo os dados divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, a variação deve-se à redução de 300 milhões de euros nos empréstimos a sociedades não financeiras e de 100 milhões a particulares. Do total de crédito em moratória no final de agosto, 14,1 mil milhões eram empréstimos de particulares — dos quais 12,8 mil milhões correspondiam a empréstimo à habitação.

Especificamente nos setores mais vulneráveis — como alojamento, restauração, comércio e transportes e armazenagem —, estavam, em agosto, 23,5 mil empresas abrangidas por moratórias, no valor de 8,3 mil milhões de euros, menos 100 milhões face a julho. Os setores com mais devedores são o comércio (12,1 mil) e o alojamento e a restauração (7,1 mil).

A maioria das moratórias de crédito chega ao fim esta quinta-feira, o que significa que a partir de outubro, os clientes terão de retomar as prestações dos empréstimos aos bancos. No final de agosto, havia 289,5 mil clientes abrangidos pelas moratórias — 236,2 mil são particulares (dos quais 225,5 dizem respeito a crédito à habitação).

Os créditos em moratória têm estado a descer desde setembro do ano passado, altura em que atingiram um máximo de 48,1 mil milhões de euros. Essa redução é também explicada pelo fim das moratórias privadas dos bancos e instituições de créditos, que foi acontecendo nos últimos meses. Segundo o relatório semestral de supervisão comportamental revelado na quarta-feira, o rácio de incumprimento no crédito mantinha-se, no final de julho, em 0,5%, enquanto que no crédito aos consumidores caiu de 4,5% no final de 2020 para 3,9%. Números que poderão ser indicadores de como vão empresas, famílias e bancos gerir o fim das moratórias.

Fonte: Banco de Portugal

Como o Observador já escreveu, os bancos admitem que possa haver um número “relevante” de clientes que não vão conseguir pagar os créditos em falta, sobretudo no que toca às empresas. Mas acreditam que o impacto não será tão grande quando se equacionou no início da pandemia —  quando se o tema chegou a ser visto como uma “bomba-relógio” por comentadores e especialistas. A perceção dentro dos bancos é que as situações mais problemáticas estão identificadas e a ser acompanhadas.

“Bomba-relógio”? Banca garante impacto “gerível” do fim das moratórias

O decreto-lei do Governo publicado em agosto define que os bancos devem, embora não sejam a isso obrigados, sinalizar clientes que estejam em dificuldade e melhorar as condições contratuais nos créditos de clientes que beneficiaram das moratórias públicas, de forma a facilitar o pagamento.

A legislação também define que as famílias com crédito à habitação em dificuldades financeiras ficam protegidas durante, pelo menos, 90 dias, período durante o qual os bancos não podem avançar com ações em tribunal, resolver os contratos ou vender os créditos a empresas terceiras. As moratórias terminam para a generalidade dos contratos , mantendo-se apenas para os clientes que aderiram até ao limite de 31 de de março de 2021. Nesses casos, têm até 31 de dezembro de 2021.

Aterragem suave para particulares. Mas impacto nas empresas preocupa

O Banco de Portugal estás convencido que foram asseguradas as condições para um soft landing (aterragem suave) com a criação deste regime de incumprimento para particulares. Mas estas mesmas garantias não existem do lado das empresas onde há mais de de 20 mil entidades que vão retomar os pagamentos. O Banco do Fomento criou uma linha de mil milhões de euros para apoiar as empresas que não tenham condições para cumprir essas obrigações, mas o acesso a esta ajuda envolve uma reestruturação dos créditos em causa.

Esta condição a preocupar bancos e empresas. Os primeiros receiam os impactos que estas reestruturações terão nas exigências de mais capital, de acordo com as regras europeias. As empresa temem o estigma de serem colocadas em lista de créditos reestruturados.